Produzindo com Sustentabilidade: Por que a Regularização Ambiental é Essencial?, por Rafael Arruda

As questões ambientais já não são mais uma preocupação exclusiva dos produtores rurais e empresários que atuam em setores que podem impactar o meio ambiente. Hoje, a preservação ambiental e a sustentabilidade estão em destaque nos noticiários e se tornaram uma preocupação crescente para a sociedade, principalmente os consumidores, que cada vez mais exigem responsabilidade de toda a cadeia produtiva.

A atenção do público às mudanças climáticas e ao uso consciente dos recursos naturais está transformando o mercado: o consumidor não quer apenas qualidade no produto, mas quer saber como ele foi produzido e que impactos ele gera. Essa demanda por sustentabilidade gera um efeito em cadeia que pressiona desde os fornecedores de insumos agrícolas, como fertilizantes e defensivos, até produtores, processadores e distribuidores, exigindo uma postura responsável e transparente.

Neste cenário, atividades com potencial de impacto ambiental estão sob monitoramento constante e, em caso de não conformidade com a legislação, sujeitas a restrições que podem inviabilizar o negócio. As consequências vão desde a perda de acesso a mercados e linhas de crédito até multas elevadas e embargos.

Diante desse cenário, a regularização ambiental deixou de ser uma formalidade legal para se tornar uma estratégia essencial. A legislação brasileira oferece caminhos para isso, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), instituído pelo "Novo Código Florestal" (Lei 12.651/12). Essa lei permite que produtores com passivos ambientais, como desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) ou Áreas de Uso Restrito apresentem planos de recuperação, com maior flexibilidade para cumprir as normas sem comprometer a viabilidade de suas atividades.

Até mesmo os produtores que não possuem passivos ambientais têm motivos para adotar práticas preventivas. O monitoramento contínuo das mudanças nas leis ambientais e a orientação de profissionais especializados, como advogados, engenheiros agrônomos e ambientais, podem evitar surpresas e garantir uma operação segura e sustentável.

A conformidade ambiental é uma vantagem estratégica, essencial para quem deseja prosperar em um mercado que valoriza a sustentabilidade. Além de proteger o meio ambiente e assegurar o cumprimento das normas, a regularização abre portas para participação em programas de incentivo à conservação, presentes em algumas regiões e com tendência de expansão no país.

Produzir com responsabilidade ambiental, portanto, não é apenas um requisito legal, mas uma condição para o sucesso a longo prazo no agronegócio. Para atender a consumidores exigentes e posicionar-se de maneira competitiva, a regularização ambiental é um passo fundamental — uma oportunidade de unir rentabilidade e respeito ao meio ambiente em um mercado cada vez mais consciente e exigente.

*Rafael Arruda é Advogado e Engenheiro Agrônomo