Instante Jurídico: Qual o prazo para cobrança da taxa condominial?

Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais é de cinco anos, nos casos regidos pelo Código Civil de 2002.

A taxa de condomínio pode ser cobrada de duas formas: em uma taxa fixa, que se mantém todos os meses, ou por rateio. O valor fixo deve ser calculado e aprovado previamente em uma assembleia. Já no rateio, o valor varia a cada mês.

Quando o condomínio está atrasado, o que pode ser cobrado, afinal? Durante um processo de execução de dívida condominial, pode-se cobrar uma multa de 2%, juros de 1% ao mês e mais a correção pela inflação do período atrasado. O valor dos juros pode variar de acordo com o estipulado na convenção do condomínio.

Como negociar uma dívida de condomínio? O condômino deve procurar o síndico e pedir um parcelamento para pagar a taxa em atraso. Caso o Condomínio já tenha realizado a cobrança judicial da dívida, e preciso procurar um(a) advogado(a).