Denuncismo irresponsável: um ataque ao serviço público e à dignidade humana

Nos últimos anos, tem se tornado comum a prática do denuncismo irresponsável por parte de alguns vereadores e autoridades públicas. Movidos mais pelo desejo de visibilidade midiática do que por um compromisso genuíno com a resolução de problemas, esses atores transformam acusações infundadas em espetáculos que pouco contribuem para o bem comum. O resultado? Um cenário de assedio moral, desgaste de reputações e prejuízos à saúde mental dos servidores públicos, que veem seu trabalho e sua dignidade serem vilipendiados sem qualquer respeito aos princípios constitucionais.

O assédio moral, como bem definiu a ministra Eliana Calmon em decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.286.466/RS), configura-se como abuso de poder e desvio de finalidade, enquadrando-se na Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, o que vemos na prática são discursos inflamados e acusações sem provas, que pouco se preocupam com a verdade ou com a justiça. Frases como "Você sabe com quem está falando?" ou "Manda quem pode, obedece quem tem juízo" revelam uma cultura de autoritarismo e desrespeito que ainda permeia nossa formação social.

Esse tipo de conduta não apenas não resolve problemas, mas também assassina reputações. Servidores públicos, muitas vezes dedicados e comprometidos com suas funções, são expostos a humilhações e julgamentos precipitados. A saúde mental desses profissionais fica gravemente prejudicada, afetando seu desempenho e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população. Como observa o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o Brasil é um expoente em casos de desvio de poder, prática que se tornou quase endêmica em nossa administração pública.

É preciso lembrar que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho são fundamentos da República, conforme estabelece o artigo 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal. A ordem social, por sua vez, tem como base o primado do trabalho, princípio que deve ser respeitado e valorizado. Como destaca o jurista Daniel Sarmento, a dignidade humana é o "coração do patrimônio jurídico-moral da pessoa humana", e sua violação representa um ataque direto aos pilares da democracia.

Diante desse cenário, é urgente repensar a forma como lidamos com as denúncias no serviço público. Em vez de transformá-las em espetáculos midiáticos, é necessário adotar um enfoque responsável e investigativo, que priorize a apuração dos fatos e o respeito aos direitos dos envolvidos. Vereadores e autoridades públicas devem assumir seu papel de agentes de transformação, buscando soluções concretas para os problemas, e não apenas alimentando a cultura do denuncismo barato.

A sociedade, por sua vez, precisa estar atenta e cobrar posturas éticas de seus representantes. Afinal, a construção de um serviço público eficiente e digno passa, necessariamente, pelo respeito àqueles que dedicam suas vidas a servir o bem comum.