"Acidente gravíssimo escancara necessidade de duplicação da BR-163", por Cassius Morais

Nos últimos anos, temos sido confrontados com uma série de tragédias nas estradas de nosso estado, deixando um rastro de vidas perdidas e famílias devastadas. Um exemplo disso foi o grave acidente ocorrido na manhã de quarta-feira (10) na BR-163, próximo ao distrito de Campo Grande, Anhanduí, que resultou na perda trágica de seis vidas. A tragédia serve como um lembrete contundente do preço humano da negligência em relação à infraestrutura viária em Mato Grosso do Sul.

Com uma população de milhões de pessoas, Mato Grosso do Sul é um estado que sofre com a falta de investimentos adequados em sua principal rodovia. Cidades como Dourados, Coxim, Campo Grande e Nova Alvorada do Sul, bem como Naviraí, estão entre as mais afetadas pela falta de infraestrutura adequada na BR-163. Essas comunidades dependem das rodovias para transporte de pessoas e mercadorias, e a falta de duplicação e manutenção adequadas aumenta significativamente os riscos para todos os usuários.

Desde 2014, a responsabilidade pela BR-163 em Mato Grosso do Sul está nas mãos da concessionária CCR MSVia. No entanto, como tantas vezes acontece, a empresa não cumpriu suas obrigações contratuais, incluindo a duplicação dos 847 km da rodovia, conforme previsto no contrato de concessão.

Dourados enfrentou problemas graves com a má gestão da CCR em relação à BR-163. A rodovia corta a cidade, passando entre a região dos bairros Guaicurus e Dioclécio Artuzi, separando-os das demais regiões da cidade. Por ser o único acesso, o chamado trevo do DOF sempre teve um grande fluxo de ciclistas, pedestres e veículos. Centenas de acidentes, muitos com vítimas fatais, foram registrados ao longo dos anos. Até que, após muitas mortes e mutilações, a concessionária resolveu construir um viaduto, como era previsto no contrato inicial.

Após enfrentar pressões decorrentes da falta de conclusão das obras, a empresa optou por devolver a concessão da rodovia, cedendo à pressão pública e às demandas regulatórias. No entanto, uma reviravolta ocorreu quando a empresa reconsiderou sua decisão, justamente quando o processo de relicitação já estava em andamento.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicialmente planejou relicitar a rodovia em 2020, mas reconsiderou essa estratégia ao avaliar que uma repactuação do contrato com a MSVia seria mais vantajosa para todas as partes envolvidas.

No entanto, o desfecho final deste processo ainda aguarda a aprovação definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao MidiaMax, Waldo Perez, CFO da CCR, relatou que o prazo estipulado para que o grupo de trabalho criado pelo TCU dê uma resposta sobre o caso varia entre 90 e 120 dias. Essa decisão será crucial para determinar o futuro da concessão e das obras na rodovia, assim como para garantir a continuidade do desenvolvimento e manutenção da infraestrutura viária do país.

É importante ressaltar que os usuários da rodovia em Mato Grosso do Sul pagam pedágio para utilizá-la. Com os novos valores, as tarifas básicas para veículos de passeio variam de R$ 6,00 a R$ 9,10, enquanto as motocicletas pagam a metade. Espera-se que esse dinheiro seja investido na melhoria da infraestrutura viária, incluindo a duplicação de rodovias, para garantir a segurança de todos os usuários.

Ao percorrer a rodovia em Mato Grosso do Sul, é impossível ignorar a péssima condição da malha asfáltica. Buracos, rachaduras e irregularidades no pavimento são comuns, representando um perigo iminente para os motoristas e passageiros. A falta de investimento por parte da concessionária levanta sérias questões sobre a destinação desses recursos. Os usuários estão pagando pedágio, mas não estão recebendo os benefícios esperados em termos de segurança e qualidade das estradas.

É fundamental que as autoridades competentes tomem medidas urgentes para responsabilizar a concessionária pela falta de cumprimento de seus contratos e garantir que o dinheiro dos usuários seja investido de forma adequada na infraestrutura viária. Somente assim poderemos garantir que nossas rodovias sejam verdadeiramente seguras para todos.