Fabio Luis propõe lei que obriga divulgação de cronograma de serviços em Dourados

O vereador Fábio Luís, do partido Republicanos, apresentou um Projeto de Lei Municipal que visa estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de cronograma de obras e serviços públicos no município de Dourados.

A proposta tem como objetivo promover maior transparência e facilitar a fiscalização das atividades realizadas pela administração pública local.

O Projeto de Lei, que ainda está em tramitação nas comissões da Casa de Leis, determina que o Poder Público, por meio de suas secretarias municipais, divulgue os cronogramas de obras e serviços públicos em seus canais oficiais de comunicação. Esses cronogramas devem conter informações essenciais, como o nome da obra ou serviço, o prazo previsto para início e conclusão, o local de execução, o valor estimado e a fonte de recursos para sua realização.

Caso a proposta seja aprovada, será obrigatória a divulgação dos cronogramas referentes a diversas áreas, como o reparo de buracos nas vias ("tapa buracos"), a pavimentação asfáltica, a poda de árvores, a roçagem e limpeza de terrenos públicos, os serviços de iluminação pública (instalação e troca de lâmpadas), a conservação e revitalização de praças e parques, a limpeza de entulho em áreas públicas, bem como as obras de construção, reforma e ampliação de bens e imóveis públicos.

Além disso, o cronograma deverá ser atualizado mensalmente, garantindo assim que a população tenha acesso às informações mais recentes sobre o andamento das obras e serviços públicos em Dourados.

Segundo o vereador Fabio Luis, a falta de informações atualizadas sobre as obras e serviços públicos gera dúvidas e desconfianças na população, além de prejudicar a organização das atividades cotidianas dos moradores e trabalhadores das áreas afetadas. Com a divulgação dos cronogramas, os munícipes poderão acompanhar de perto o andamento das obras e serviços de seu interesse, ao mesmo tempo em que se promove a transparência na gestão pública e o controle social.

O vereador ressalta ainda que a proposta não interfere nas competências do Executivo Municipal, uma vez que não cria nem altera a estrutura ou atribuições dos órgãos da administração pública, tampouco trata do regime jurídico dos servidores públicos. Além disso, Fábio Luís assegura que a execução da lei não acarretará despesas adicionais ao município.

O Projeto de Lei Municipal, de autoria do vereador Fábio Luís, aguarda agora a apreciação das comissões legislativas competentes antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara Municipal de Dourados.