Carta da Assembleia Legislativa de MS pede ao Congresso urgência na votação da PEC 132

Os 24 estaduais de Mato Grosso do Sul assinaram a carta com pedido de urgência no trâmite da PEC 132, sobre indenizações para os produtores rurais afetados por terras declaradas como indígenas, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

O documento foi lido pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), que lidera o movimento de interlocução para solução do conflito no campo, que se arrasta há décadas no Estado, por meio da votação da PEC.

Este texto prevê indenização para produtores rurais prejudicados pela declaração de suas áreas como indígenas e que foram homologadas como tal. A medida já foi aprovada no Senado e agora precisa ter a votação marcada na Câmara dos Deputados.

Para o deputado estadual Pedrossian Neto, que se reuniu em Brasília com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para discutir este assunto, é importante destravar a votação da proposição em Brasília antes da análise do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para 7 de junho. 

A indefinição quanto à análise da Proposta de Emenda abre brechas para políticas públicas que fragilizam territórios e incentiva conflitos, bem como invasões e violência em Mato Grosso do Sul, acrescenta Pedrossian Neto.

A indicação, em nome da Mesa Diretora, recebeu a assinatura dos 24 deputados estaduais, que são: o presidente Gerson Claro (PP), Londres Machado (PP), Paulo Corrêa (PSDB), Lucas de Lima (PDT), Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB), Antônio Vaz (Republicanos), Márcio Fernandes (MDB), Coronel David (PL).

Ainda, Neno Razuk (PL), Greice Jane (PT), Jamilson Name (PSDB), João Henrique (PL), João Mattogrosso (PSDB), Júnior Mochi (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Lídio Lopes (Patriota), Professor Rinaldo (Podemos), Rafael Tavares (PRTB), Renato Câmara (MDB), Roberto Hashioka (UB), Zé Teixeira (PSDB), Zeca do PT, além do deputado Pedrossian Neto.