Dourados-MS, 03 de dezembro de 2024
Escoltas e transferências de presos para outros estados agora passam a ser responsabilidade da Polícia Penal. Termo de Cooperação Mútua entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Delegacia-Geral de Polícia Civil, sobre o tema, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23). O serviço antes era realizado pela Polinter (Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas).
Pelo convênio, intermediado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), viaturas, coletes à prova de balas e armamentos serão repassados da carga da Polícia Civil para a Agepen.
Até 31 de janeiro de 2025, os policiais penais atuarão somente em escoltas realizadas para os estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Após esta data, para todo o país. A medida amplia o leque de atuação da Polícia Penal que já é responsável pela realização das escoltas e transferências dentro de Mato Grosso do Sul.
Segundo o diretor de Operações da Agepen, Flávio Rodrigues, a DASC (Divisão de Ações de Segurança e Custódia) está realizando um levantamento para o agilizar o envio de presos que estão aqui em Mato Grosso do Sul para os estados onde possuem o mandado que originou a prisão.
O dirigente ressalta que isso impacta diretamente na redução da massa carcerária, refletindo positivamente na diminuição do déficit de vagas. “Com a assunção da Polícia Penal neste serviço de transferência interestadual, melhora o controle e agilidade sobre todo esse processo”, argumenta.
A s transferências interestaduais de presos foi tema abordado na última reunião do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), realizada de 16 a 18 deste mês, em São Paulo, com a participação de representantes de diferentes estados. A proposta é padronizar o serviço em todo o país com esse trabalho sendo executado pela Polícia Penal.