Dourados-MS, 28 de novembro de 2024
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) repudia veementemente a forma pela qual a Prefeitura de Dourados-MS vem se posicionando em relação ao movimento legítimo dos(as) Profissionais da Educação de Dourados-MS em defesa do cumprimento da Lei n. 11738/2008, que instituiu o Piso Nacional dos(as) Professores(as).
Repudiamos ainda o fato de que a Prefeitura de Dourados-MS judicializa a discussão de um direito previsto em Lei Federal, ao invés de negociar com a direção do SIMTED de Dourados-MS, entidade histórica que representa os Profissionais em Educação do município.
A Constituição Federal garante o direito de greve da classe trabalhadora, inclusive trabalhadores(as) Públicos(as) e lamentamos que o Judiciário de Mato Grosso do Sul, de forma deliberada vem criminalizar o movimento sindical instituindo multas diárias altíssimas, com o intuito de barrar a livre manifestação da categoria influenciando diretamente no direito de livre sindicalização, estabelecido na Constituição Federal.
Por fim, reiteramos o nosso repúdio a essas atitudes acima relacionadas e cobramos o imediato atendimento das reivindicações da categoria com a aplicação do reajuste da Lei do Piso Nacional e a reposição salarial para os(as) Trabalhadores(as) Administrativos pela Administração Municipal de Dourados-MS.
Campo Grande-MS, 18 de março de 2022