Servidor da Câmara faz palestra sobre LGPD no Procon

Para demonstrar a importância da adequação das instituições à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, Ivano Sousa Clink Pereira, chefe de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara Municipal de Dourados, ministrou uma palestra na agência douradense da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon).

Clink, o responsável pela adequação da Câmara à LGPD e também bacharel em Direito, fez uma abordagem sobre “Introdução à LGPD e impactos na relação consumerista” para os servidores do Procon, procuradores do município e também para graduandos em Direito. A palestra foi realizada na última sexta-feira (17), no auditório do Procon local.

O convite para Clink palestrar veio de Antônio Marcos Marques, diretor administrativo do Procon de Dourados. Essa atividade deu encerramento à programação da chamada Semana do Consumidor e pôde estreitar ainda mais as relações do Poder Legislativo com o Procon da cidade. “O Procon tem a obrigação de fiscalizar as relações de consumo e punir quando as empresas agem de forma dissonante em relação à lei”, destaca Clink.

A LGPD veio para proteger os dados das pessoas naturais (físicas) e evitar fraudes e uso indevido dessas informações, tais como: números de telefone e de documentos pessoais, endereços e e-mails; além dos dados pessoais sensíveis – aqueles que podem gerar discriminação, por exemplo preferência política e crença religiosa. “Com o avanço da tecnologia, mudamos as relações de consumo. Hoje, nossos dados são extremamente vulneráveis no ambiente eletrônico e têm um valor econômico muito grande, então temos que cuidar deles”, frisa o servidor do legislativo.

Temas tratados – Proteção de dados no mundo; panorama da LGPD e seus principais conceitos; responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais; sanções previstas pela lei; e exemplos práticos.