Dourados-MS, 22 de novembro de 2024
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, autarquia previdenciária municipal, foi criado em um período conturbado, pois havia a insegurança e o receio dos servidores do município em confiar em um novo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), pois Dourados já havia contabilizado dois RPPSs que não alavancaram. Coube ao Dr. Ademir de Oliveira, diretor da ACONPREV de Campo Grande/MS e aos presidentes dos sindicatos José dos Santos Silva do Sindicato dos Servidores do Município de Dourados/MS, José Carlos Brumatti do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação e Ademar Cabral de Araújo Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, formar o convencimento dos servidores municipais.
Diante da resistência dos servidores, a legislação do Instituto foi pensada e redigida de forma que desse maior segurança para a classe, e um dos pontos mais importantes foi a escolha da Diretoria Executiva, escolhida através de eleições com voto dos servidores. Assim, em 27 de dezembro de 2006 foi editada a Lei Complementar nº 108/2006 sancionada pelo prefeito José Laerte Cecilio Tetila.
Desta forma, foram nomeados os primeiros membros do Conselho Curador do PreviD, que tinha como presidente Osnice Lopes Coelho e como vice-presidente Hélio do Nascimento, que por sua vez organizaram a primeira eleição da Diretoria Executiva.
Em 28 de março de 2007 o PreviD iniciou as atividades com os quatro gestores eleitos: diretor-presidente Laércio Arruda, diretora administrativo Marivânia Dutra Tocunduva, diretor financeiro André Kiyos Harada e diretora de benefícios Gleicir Mendes Carvalho, o restante do quadro de pessoal foi composto por servidores efetivos cedidos pelo município e sob a assessoria da empresa ACONPREV até o ano de 2015.
Em 2015 foi realizado o primeiro concurso público do PreviD, pois sem o assessoramento da ACONPREV, o instituto precisava começar a traçar o seu próprio caminho. Coincidiu a entrada dos novos servidores com a saída do diretor-presidente Laércio Arruda após três triênios consecutivos, sendo eleitos para o triênio 2016-2019, diretor-presidente Antônio Marcos Marques e diretores Theodoro Huber Silva, Rosane Aparecida Fritzen D. Sampaio Ferraz e Gleicir Mendes Carvalho.
A saída da ACONPREV mudou drasticamente a estrutura da Diretoria de Benefício e a Diretoria Administrativa. A primeira Diretoria sob o comando da experiente diretora Gleicir investiu na capacitação dos novos servidores que corresponderam da melhor forma possível, mantendo o atendimento humanizado e eficaz, tendo em vista que até hoje todos os processos de aposentadoria e pensões foram homologados pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
Já a Diretoria Administrativa, sob o comando do recém chegado diretor Theodoro, teve que se reinventar, pois todo o sistema de compras governamentais e os pareceres quanto aos requerimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas eram realizados pela assessoria contratada. Assim, foram chamados novos servidores concursados e depois de muitos estudos e discussões foram traçadas as novas diretrizes do setor de compras e recursos humanos. Transformando a Diretoria Administrativa de patinho feio em cisne.
Por outro lado, a Diretoria Financeira que também havia passado por uma mudança de direção, onde saiu o diretor Eleandro Aparecido Miqueletti, que também estava em seu terceiro mandato consecutivo e ajudou a construir a estrutura da diretoria e do comitê de investimentos. Em seu lugar assumiu a diretora Rosane, que com trabalho da equipe, além de muito estudo e dedicação, superou os desafios e atualmente constrói uma nova história na Diretoria Financeira e no Comitê de Investimentos, tendo atualmente a titulação CPA-20 da ANBIMA.
No ano de 2019 foi eleita uma nova Diretoria para o triênio 2019/2022, sendo eleito para Diretor Presidente Theodoro Huber Silva, para Diretoria Administrativa Silvana Maria Radaelli de Assis e reeleitas a Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho e a Diretora Financeira Rosane Aparecida Fritzen D Sampaio Ferraz.
A Diretoria Executiva foi eleita com apoio dos Sindicatos, na busca de um instituto de Previdência mais próximo do servidor, como também que discutisse com todos a reforma da previdência que estava sendo discutida no Congresso Nacional, pois o PreviD por ser um instituto equilibrado financeiro e atuarialmente não precisaria aderir a esta reforma.
Os primeiros trabalhos da nova Diretoria Executiva foi de manter o diálogo com os servidores, sindicatos, conselheiros (curador, fiscal e comitê de investimentos), poderes executivo e legislativo, além das
associações de RPPS regionais e nacional.
O PreviD já desenvolvia um trabalho de Pós-aposentadoria com o café da manhã com aposentados e pensionistas, realizados na primeira semana de cada mês, onde eram convidados os aposentados e pensionistas que faziam aniversário naquele respectivo mês e que seria o mês do seu recadastramento, o que para outros regimes de Previdência é a fria prova de vida, para o PreviD é uma forma de acolhimento. “Em 2019 realizamos o maior arraiá dos aposentados, em comemoração ao dia do servidor municipal aposentado, onde com ajuda dos nossos patrocinadores conseguimos fazer o sorteio de belos prêmios”, destaca o presidente Theodoro.
Aprimoramos a capacitação dos nossos servidores, como também dos conselheiros. Antes mesmo das mudanças da certificação para membros da diretoria e dos conselhos o PreviD já investia na capacitação, pois sabe que sem o conhecimento necessário o Instituto não cresce. O que por sua vez estimula os conselheiros, tendo o PreviD o orgulho de nunca ter cancelado as suas reuniões por falta de quórum.
A Diretoria executiva do PreviD assumiu durante uma grande crise no município, pois desde o seu primeiro ano de mandato do Poder Executivo Municipal houve atrasos nos repasses da contribuição patronal e do aporte atuarial. Além disso, durante quase todo o mandato a gestão do executivo municipal teve problemas com o limite prudencial de gastos com pessoal nos termos da LRF, fazendo com que o PreviD, durante todo esse período, não conseguisse realizar o seu concurso público.
Outro fato que trouxe grandes transtornos ao PreviD foi a gestão municipal ter conseguido o CRP sub judice, o que lhes trouxe uma tranquilidade em não realizar os pagamentos patronais em dia, o que atrapalha sobremaneira o PreviD, que fica sem conseguir aplicar os seus recursos no tempo certo, como também tendo de realizar resgates antes do planejamento, o que de certa forma atrapalha o Instituto no alcance da meta, aumentando o déficit atuarial. E que influenciou também na nota do PreviD no Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS).
2020 foi um ano de desafios, pois em novembro de 2019 foi aprovada a reforma da previdência, que deveria ser discutida com os servidores, mas ficou principalmente marcada pelo mês de março, primeiro no dia 09/03 com a queda abrupta da bolsa brasileira marcada pelo primeiro circuit breaker, mas principalmente no dia 11/03 pela declaração da OMS que elevou o estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus (Sars--Cov-2), situação trágica que persiste até o presente momento e que já levou mais de quinhentas mil vidas no Brasil.
O PreviD tinha vários planos, como o café da manhã com os aposentados e pensionistas no seu mês de aniversário, também realizaríamos um grande almoço com os aposentados para comemorar o Dia do servidor aposentado em 17 de junho. E por fim realizaríamos palestras com os servidores ativos que culminaria no grande evento que seria o VI Congresso Previdenciário do PreviD, evento presencial e totalmente gratuito. Porém, em situações urgentes necessita-se de soluções urgentes.
Assim, o PreviD instituiu o teletrabalho para os servidores que estavam dentro do grupo de risco, como também para aqueles que poderiam realizar as funções fora do ambiente de trabalho. Também adquiriu todos os EPI’s necessários para garantir a segurança dos servidores. Além de implementar outras medidas como: aprimorar o site trazendo maiores informações aos servidores com login e senha para que o servidor possa acessar o seu benefício, processos, entre outros serviços; implantamos a ouvidoria do PreviD e o acesso a todos os serviços prestados pelo PreviD através de aplicativo de mensagem eletrônica, redes sociais, telefone e e-mail; mantivemos a Capacitação continuada dos servidores, conselheiros e Diretores do PreviD acerca da legislação e rotinas administrativas do Instituto através de cursos on-line; ampliamos a publicação de todos os atos do PreviD e Conselhos no site e nas redes sociais do PreviD em atenção ao Princípio da Publicidade e da Transparência.
Com a inesperada Pandemia do Covid-19 a Diretoria Executiva do PreviD, optou em um primeiro momento em cancelar todos os eventos, principalmente os que teriam contato direto com os aposentados, principal grupo de risco na pandemia. E desta forma, investimos em modernização da oferta dos nossos serviços públicos para não colocar em risco os nossos aposentados e pensionistas, como também os nossos servidores. Contudo, constatamos a necessidade de discutir alguns temas com os servidores (ativos e aposentados), motivo este que em junho de 2020 lançamos o Projeto CONEXÂO PreviD, em que realizamos lives nas redes sociais todas as sextas-feiras com entrevistas a partir das 10h, falando sobre diversos temas. Foi apresentado esse projeto para as instituições financeiras em que o PreviD tem investimento, para que patrocinassem os equipamentos tecnológico e mobiliários para a realização do programa, o que foi muito bem recebido pelos patrocinadores, sendo lançado o primeiro programa em 26/06/2020 “Discutindo os pontos obrigatórios da Reforma da Previdência EC 103/2019” (https://www.facebook.com/watch/live/?extid=IupKNzkUGgifwCe7&v=608335173132642&ref=watch_permalink). Programa este que foi um sucesso e que está sendo realizado até hoje.
Com o sucesso do CONEXÃO PreviD a Diretoria Executiva do RPPS resolveu voltar a discutir sobre o VI Congresso Previdenciário do PreviD, momento em que optou pelo não cancelamento do evento, mas sim a sua readequação, pois o conhecimento não pode parar e ele tem que ser o mais democrático possível, motivo este que resolvemos transformar o nosso então congresso cancelado para o ano de 2020 e atualizá-lo para um evento on-line, surgindo assim o “VI Congresso Previdenciário do PreviD e 1º Congresso On-line:
Discutindo os novos desafios do RPPS”, que foi realizado do dia 05 a 09 de outubro de 2020 de forma totalmente on-line e gratuita. O Congresso obteve aproximadamente 649 inscritos, com representação de todas as regiões, 22 estados e cerca de 100 RPPSs. Com participação ao vivo de mais de 100 pessoas, e com mais de 500 visualizações posteriores. Todas as palestras encontram-se salvas no canal do
PreviD no YouTube. E além do CONEXÃO PreviD e do congresso, fortalecemos e adequamos o Projeto PreviD na Escola, realizando reuniões on--line nas unidades escolares após o horário de trabalho sobre assuntos diversos escolhidos pelos servidores, tendo em vista que os profissionais da educação encontram dificuldades em comparecer noseventos realizados pelo PreviD.
O PreviD fortaleceu as lutas pela construção de um instituto forte, de qualidade para todos, com determinação na defesa dos aposentados e defender o instituto como instrumento de transformação social. Assim, foi criado Grupo de discussão sobre a reforma da previdência, com a participação de sindicatos e servidores, e tendo em vista a saúde financeira e atuarial do PreviD, só foram implementados os pontos obrigatórios da reforma. Também em parceria com os sindicatos e de interlocuções com a mesa Diretora da Câmara de Vereadores o PreviD conseguiu barrar o Projeto de Lei Complementar 20/2020 de suspensão das contribuições patronais, realizando audiências públicas para conscientizar os servidores e os munícipes de Dourados da inviabilidade financeira e técnica do projeto.