Uma semana após apresentação, lei que cria 2 cargos de procurador no MP-MS é sancionada

Votado com celeridade, o projeto de lei proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), que cria dois novos cargos de procurador de Justiça, no Estado, foi sancionado pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (11), uma semana após ser apresentado à Assembleia Legislativa. Com isso, MS passa a ter 37 procuradores em atuação.

Com efeito a partir de janeiro de 2022, os novos cargos devem custar R$ 1,2 milhão a mais com os servidores do Ministério Público estadual, resultando em R$ 286 milhões de custos para o ano que vem.

A proposta havia sido apreciada pelo colégio de procuradores do MP-MS, durante reunião no dia 4 de novembro. Logo depois, o projeto foi apresentado à Assembleia.

De acordo com a alegação do MP, a criação dos dois novos postos se faz necessário para garantir a “paridade” com a Corte onde processados os feitos em segundo grau, o TJMS.

Inclusive, a criação dos cargos é reflexo direto de lei aprovada pelos deputados, no dia 3 de novembro, prevendo mais dois cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), ao custo de R$ 5 milhões no ano.