TJMS economiza e proporciona reinserção a 15 detentas na sociedade

A equipe de cinco detentas que trabalham no apoio à digitalização do Fórum de Campo Grande ganhou reforço de mais 10 mulheres. A contratação autorizada pelo presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, proporciona agilidade e economia para a conclusão dessa tarefa, mas sobretudo, oferece oportunidade para que essas mulheres, que em algum momento da vida cometeram um erro, desenvolvam um trabalho profissional e sejam reinseridas na sociedade. É o caso de “Maria”, presa por tráfico de drogas em 2016, que cumpriu pena no regime fechado por um ano e meio e agora está no semiaberto. Trabalhou em outro órgão público antes de ir para o Fórum de Campo Grande e, aos 35 anos, completa um ano no projeto que permite a reinserção de presas do regime semiaberto na sociedade.

“Maria” é nome fictício, mas o relato é verdadeiro e, assim como ela, outras quatro reeducandas integram a proposta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Vara de Execução Penal, com o Conselho da Comunidade, que permite conceder uma nova oportunidade para quem está no sistema prisional e deseja ser ressocializada para uma nova vida em sociedade.

Maria se sente valorizada, respeitada e tem certeza que quando sua pena terminar, em 2024, terá melhores oportunidades de trabalho – quando foi presa ela trabalhava em um restaurante. “Um projeto maravilhoso, que nos permite ter mais facilidade de reinserção na sociedade. Somos muito bem recebidas no Fórum e todos nos tratam como iguais”, disse ela. As histórias se repetem: mulheres de 30 a 60 anos, presas por diferentes crimes como roubo a caixa eletrônico, homicídio, mas a maioria por tráfico de drogas, e todas elas recebem a mesma oportunidade quando cumprem pena no regime semiaberto: participar de projeto que transforma presas em trabalhadoras.

O juiz Albino Coimbra Neto, que responde pela 2ª VEP e pelo projeto, lembra que a ideia não é nova, mas a parceria garante para o Poder Judiciário mão de obra ágil e barata, sem esquecer do lado social, que permite às reeducandas uma oportunidade ímpar de conviver novamente em sociedade.

“Começamos com cinco detentas e o presidente do TJ, Des. Carlos Eduardo Contar, autorizou a contratação de mais 10 presas, totalizando 15 mulheres que prestarão serviços no Fórum da Capital em 2022. E o apoio do presidente é muito importante, visto que a iniciativa transforma presas em pessoas úteis, em trabalhadoras, não importando o crime que tenham cometido”, afirmou o juiz. 

Mais que oportunizar a convivência das detentas em sociedade, o projeto contribui para a economia do Estado a partir do momento em que cria novas vagas de trabalho e acrescenta na geração de renda. Pode parecer pouco, mas as consequências da iniciativa são imediatas, pois alcançam seus familiares e os salários percebidos pela reeducandas passam a integrar a economia local. 

A juíza Denize de Barros Dodero, diretora do Foro da Capital, afirmou que as reeducandas são bem-vindas e destacou a importância do trabalho dessas mulheres no auxílio à estrutura administrativa do Fórum. “Recebemos com entusiasmo e satisfação a ampliação de convênio pelo nosso presidente, que representa uma bem-vinda força extra de trabalho e contribuirá para a celeridade e eficiência na prestação de serviços pelo nosso núcleo de digitalização.

Mas, além da significativa contribuição para o reforço de recursos humanos em nossos quadros, esta iniciativa também representa uma importante oportunidade de recomeço para cada reeducanda, por meio do trabalho lícito, contribuindo para a reconstrução de seu referencial de cidadania, além de influenciar na sua recuperação moral, pessoal e profissional”, analisou Denize.

Histórias de sucesso –A servidora que coordena todo o trabalho das reeducandas no Fórum desde o início, em 2019, é outra a reconhecer o sucesso da iniciativa.

Pedindo para ter o nome preservado, ela conta que, embora sejam sempre cinco reeducandas a integrar o projeto, existe muita rotatividade, pois estas só podem fazer parte da iniciativa enquanto estão no semiaberto – quando progridem para o regime aberto já saem em busca de novas oportunidades. Contudo, nem a alta rotatividade impede que as participantes sejam respeitadas e construam novas histórias de vida. 

“Elas não param de trabalhar nem durante a pandemia e aceitam bem as orientações e aproveitam a oportunidade de aprendizado. Quando voltam para seus lares, elas voltam exercendo uma profissão. Um montou um salão de beleza, outra está trabalhando em um salão em sua cidade de origem e recentemente, uma nos deixou por uma oportunidade de trabalhar com carteira assinada em uma empresa”, contou a servidora, lembrando de uma detenta que voltou para o interior de S.Paulo e está cursando direito.

Convivendo com as reeducandas, a servidora percebeu que elas têm muita vontade de voltar para a sociedade e viver de maneira correta, de acordo com a lei. “Não invadimos a privacidade delas e só ficamos sabendo o que nos contam, mas é perceptível a falta de oportunidade para detentas. Acredito que a sociedade precisa mudar a forma de olhar para essas mulheres porque elas têm muita vontade de mudar”, finalizou.

Saiba mais –Desde 2021, o Núcleo de Digitalização está atuando no auxílio aos juízos, tornando mais célere a digitalização de seus processos físicos e o resultado do esforço de toda a equipe que atua na digitalização é que dos 322.911 processos físicos que tramitavam na comarca de Campo Grande, somente 828 continuam em papel.

A proposta é atender à Resolução 420/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a todos os tribunais brasileiros que até o final de 2022 não haja nenhum processo físico tramitando na justiça brasileira.

Desde sua criação, o Núcleo de Digitalização era composto por seis analistas judiciários, um agente de serviços gerais, um artífice de serviços diversos, cinco reeducandas e dois mirins para trabalhar com 19 scanners em funcionamento regular. Na verdade, a  meta do Tribunal de Justiça é atender a Resolução do CNJ não só no Fórum da Capital, mas digitalizar todos os físicos existentes nos arquivos da justiça sul-mato-grossense.

Para isso iniciou em agosto de 2021 a classificação de todos os feitos dos arquivos do segundo grau e das comarcas do interior. Assim, 15 servidores ATIs de comarcas estrategicamente escolhidas, além dos servidores que atuam no Departamento de Pesquisa e Documentação do TJMS estão classificando cerca de 100 mil caixas com processos para posterior digitalização.