TCE: Sessões virtuais das Câmaras têm 38 processos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 38 processos em sessões virtuais das Câmaras que ocorreram nesta semana, entre os dias 28 e 31 de março.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das duas sessões e proferiu os pareceres.

1ª Câmara

O conselheiro Flávio Kayatt presidiu a sessão e relatou cinco processos. No TC/8039/2021 referente ao Pregão Presencial n. 41/2021, e da formalização da Ata de Registro de Preços n. 27/2021, pelo Município de Deodápolis, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, o conselheiro votou pela regularidade.

Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram três processos. No TC/16182/2017, referente a análise da formalização dos Termos de Apostilamento nº 1, 2 e 3, e da execução financeira do contrato 193/2017, celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Sonora para a contratação de empresa para prestação de serviços na área médica, o conselheiro votou pela regularidade.

O conselheiro Osmar Jeronymo relatou seis processos. No TC/1665/2021, referente ao procedimento licitatório do Município de Rio Negro, para prestação de serviços de capacitação de profissionais da saúde e prestação de serviços médicos destinados à coordenação, planejamento, organização e administração dos serviços assistenciais, avaliação dos atendimentos de pacientes com suspeita de COVID-19, e desempenho de qualidade. A equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Saúde (DFS) emitiu análise, concluindo pela regularidade das 1ª e 2ª fases da contratação. A 4ª Procuradoria de Contas deu parecer opinando pela regularidade da contratação. Assim, o conselheiro acolheu e votou pela regularidade do procedimento licitatório.

2ª Câmara

Presidindo a sessão virtual, o conselheiro Marcio Monteiro relatou quatro processos. No TC/13263/2019, referente a ata de registro de preços n° 029/2019, pregão presencial n° 66/2019, da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, para aquisição de gêneros alimentícios, o conselheiro votou pela declaração da regularidade.

O conselheiro Waldir Neves relatou 15 processos, e no TC/19926/2015, referente ao contrato administrativo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Bataguassu, o conselheiro votou regular.

Já o conselheiro Ronaldo Chadid relatou cinco processos, e no TC/21016/2015, o conselheiro acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e pela regularidade com ressalva da formalização do Contrato nº 15/2015 e do 1º Termo Aditivo, celebrado pelo Município de Bandeirantes/MS, e pela regularidade da execução financeira.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.