Na primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada nesta quinta-feira (3), o deputado estadual Renato Câmara (MDB) requereu a suspensão da cobrança das prestações dos contratos referentes aos programas habitacionais da Agência de Habitação Popular em Mato Grosso do Sul (Agehab). “O Decreto 15.406/2020 estabelece a suspensão no período emergencial, devido a Covid-19. Mas ainda estamos em meio a pandemia. Por ser um decreto, minha preocupação é essa, pode ser reformulado a qualquer momento”, explicou.
O deputado falou das razões de seu requerimento. “Peço que continuem suspenso esses pagamentos, pois sabemos que as famílias inscritas nos programas habitacionais são as famílias carentes que, muitas vezes tem que escolher entre pagar a parcela da Agehab ou se alimentar”, justificou Renato Câmara.
“Solicitamos ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja [PSDB], e à secretária de Estado de Habitação (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopez, que continue suspensa essa cobrança. A pandemia, infelizmente, não acabou”, concluiu o parlamentar.