Dourados-MS, 21 de novembro de 2024
A 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, sob a responsabilidade do promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, instaurou em 12 de novembro de 2024 um procedimento preparatório para investigar possíveis transtornos aos consumidores causados por chamadas telefônicas de telemarketing realizadas de forma repetitiva e incômoda.
O Edital Nº 0015/2024/43PJ/CGR, referente a essa investigação, foi publicado no Diário Oficial do Município de Campo Grande em 14 de novembro de 2024 e está previsto para constar na edição de 18 de novembro de 2024.
O procedimento visa apurar eventuais violações aos direitos dos consumidores decorrentes de práticas abusivas de telemarketing que desrespeitam a legislação vigente. Devido ao sigilo do processo, não é possível acessá-lo por meio de consulta pública.
Essa iniciativa reflete a crescente preocupação das autoridades com a proteção dos consumidores contra práticas comerciais invasivas e abusivas.