Dourados-MS, 18 de maio de 2024
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um projeto de lei, o PL 4.078/2020, que estende o prazo para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia. O prazo atual se encerra no final do ano — e os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A proposta de Simone prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 e impede que a União solicite a devolução dos recursos enquanto o novo prazo estiver vigente (ou seja, o que não for aplicado em 2020 continuaria disponível até o final do próximo ano).
Simone manifesta preocupação com o possível prolongamento da pandemia de coronavírus e a possibilidade de aumento de casos onde houver relaxamento nas restrições de circulação de pessoas. Por isso, argumenta ela, “é prudente prorrogar os prazos estipulados por atos infralegais federais para que os entes subnacionais [estados, municípios e Distrito Federal] gastem os recursos recebidos em ações de saúde e de assistência social necessárias para o enfrentamento e a mitigação dos efeitos da pandemia”.
Além das destinações já previstas, a senadora afirma que esses recursos também poderão ser utilizados "para a compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, caso disponíveis em um futuro próximo".
Ainda não há data prevista para apreciação desse projeto de lei.