Projeto de lei que regulamenta produção de clones de animais é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5010/13, que regulamenta a produção de clones de animais destinados à pecuária. A proposta, que agora aguarda a sanção presidencial, visa estabelecer diretrizes e controle sobre a clonagem de espécies consideradas de "interesse zootécnico", incluindo bovinos, caprinos, ovinos, equinos e outras.

O projeto estabelece que os clones gerados devem ser monitorados e identificados durante todo o ciclo de vida, com um banco de dados público para armazenar informações genéticas e garantir a identidade e propriedade dos clones. Esse banco centralizado também vai incluir dados sobre produção, circulação e destinação do material genético. Além disso, será implementado um sistema de controle rigoroso para impedir a liberação desses clones no meio ambiente, limitando-os a um ciclo de produção fechado.

A circulação e manutenção do material genético deverão ter controle e acompanhamento do poder público federal, com certificação sanitária e de propriedade garantida por serviços veterinários oficiais. Um registro genealógico será realizado e supervisionado pelo órgão competente federal.

O projeto também toca na questão da clonagem de animais silvestres nativos do Brasil. Para esses casos, é exigida uma autorização prévia do órgão ambiental federal, além de uma autorização do Ibama para a liberação no ambiente natural, caso o clone tenha parentes silvestres em biomas brasileiros.

Essas medidas visam garantir a segurança e sustentabilidade na produção de clones, especialmente na pecuária, além de preservar a integridade dos ecossistemas naturais brasileiros.