MS registra 10 denúncias de fura-fila na vacinação; Brasil registra pelo menos 4,7 mil

O Brasil registrou pelo menos 4,7 mil denúncias de fura-filas desde o início da vacinação contra a Covid-19, que começou em 17 de janeiro. No estado de Mato Grosso do Sul foram registradas 10 denúncias.  Os dados são de um levantamento feito pelo 'Profissão Repórter' com base nas reclamações recebidas pelos Ministérios Públicos Estaduais e pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Apenas os MPs de Minas Gerais e Paraná não disponibilizaram os dados.

O número de denúncias é ainda mais alto em todo o país, já que elas também podem ser feitas em outros órgãos, como nas ouvidorias dos governos dos estados e nas secretarias de saúde.

Além disso, alguns Ministérios Públicos Estaduais apenas conseguiram passar dados parciais para o levantamento, de apenas algumas cidades ou setores do órgão, por conta da falta de consolidação das reclamações.

Da denúncia à responsabilização

As denúncias de fura-filas são reclamações sobre supostas fraudes na imunização contra a Covid-19, em que pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários foram vacinadas antes das outras.

Foram 4.675 casos recebidos pelos Ministérios Públicos -- mas isso não quer dizer que estas denúncias envolvem 4.675 pessoas que furaram a fila da prioridade. Isso porque, depois que as denúncias são recebidas, os órgãos geralmente fazem um processo de triagem para identificar quais casos devem ser, de fato, encaminhados às Promotorias de Justiça competentes para serem investigados.

A triagem é necessária para eliminar casos duplicados, incoerentes ou que não apresentem indícios de ilegalidades.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o MP recebeu 519 reclamações sobre fura-filas. Após a análise desses casos, as promotorias instauraram 27 procedimentos administrativos, 3 inquéritos civis e 1 procedimento investigatório criminal.

Já no Rio Grande do Sul, das 787 denúncias recebidas, 58 foram devolvidas aos destinatários para complementação de informação, 58 foram enviadas aos Centros de Apoio Operacional Cível e Criminal, 30 foram devolvidas aos denunciantes por não se tratar de caso de fura-fila e 641 foram enviadas às promotorias competentes.

Se a investigação desses casos apontar que realmente houve ilegalidade na aplicação da vacina, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia criminal ou entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a pessoa que furou a prioridade da vacinação.

Há também casos em que o órgão se reúne com integrantes da secretaria de Saúde da cidade para solicitar o cumprimento dos critérios de prioridade na campanha de vacinação local.

Falta de dados

Não é possível saber quantas denúncias ou casos de fura-filas foram registrados em todo o Brasil como um todo desde o início da vacinação, pois, como já foi explicado, há diversos órgãos que podem receber esse tipo de reclamação.

Mesmo entre os Ministérios Públicos, há dificuldade para a consolidação do número total de denúncias recebidas. O MP de Minas Gerais, por exemplo, afirma que “não existe um canal centralizado de recebimento de denúncias” e que elas podem chegar “tanto pela ouvidoria, quanto diretamente à promotoria de justiça da comarca”.

“Como os promotores têm independência funcional, não há uma centralização desses dados com o nível de detalhe necessário para saber se a denúncia é referente a fura-fila de vacina ou a outra questão referente ao programa de imunização. Por isso, mesmo quando solicitamos dados na ouvidoria, eles não representam a realidade devido a essa forma pulverizada de recebimento de denúncias”, afirma o MP-MG em nota.

O Ministério Público do Paraná também afirma que não há centralização de recebimento de denúncias. “Aqui, no Ministério Público, cada promotoria tem um procedimento para acompanhar a aplicação das vacinas, e, no âmbito desses procedimentos, são investigadas eventuais denúncias. Mas essas denúncias são recebidas em cada comarca”, diz o órgão.