Governo Federal corta verba de leitos de UTI para Covid-19

O Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro cortou verba de financiamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de pacientes com covid-19, em meio ao agravamento da segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus. Com isso, houve redução de R$ 1,5 bilhão no repasse da pasta para o estado de São Paulo. Devido à emergência sanitária, o governo federal paga parte dos custos ao lado de estados e municípios com os leitos intensivos utilizados exclusivamente para pacientes com sintomas graves de covid.

Segundo levantamento do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde (Conass), com dados até 20 de janeiro, um total de 13.045 leitos estão sem habilitação federal. A situação se agrava ainda mais porque o Ministério da Saúde afirma que depende de recursos do Orçamento que, por sua vez, ainda aguarda votação pelo Congresso Nacional.

Ainda segundo o Conass, vários Estados estão fechando leitos na rede pública por não terem condições de mantê-los sem os repasses do governo federal. O movimento é o oposto do exigido para o momento. Várias regiões do país estão com seus sistemas de saúde sob séria ameaça de colapso.

Segundo o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, o governo federal habilitou somente 564 de 5 mil leitos solicitados pelo governo paulista e ainda desabilitou outros 3.258 leitos que já estavam habilitados. “Na quarta-feira (3) nós já tínhamos apontado isso (corte de verba de financiamento de leitos de UTI para pacientes com covid-19). E não recebemos nenhuma resposta do Ministério da Saúde. Também o fizemos via Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), mas também não houve resposta”, disse Gorinchteyn, em coletiva hoje (5). Cada leito de UTI para pacientes com covid-19 na rede pública custa R$ 1.600 por dia, o dobro do valor habitual. 

Para o governo de São Paulo, o corte de verba de financiamento de leitos de UTI para pacientes com covid-19, quebra o pacto federativo e o pacto tripartite do Sistema Único de Saúde, por motivação meramente política. O secretário afirmou que, se a situação não se resolver até a próxima semana, o governo paulista vai ingressar com ação na justiça contra o Ministério da Saúde e o governo Bolsonaro.

Gorinchteyn também disse que o governo Bolsonaro ainda não repassou nenhuma seringa nem agulha para o programa de vacinação contra a covid-19 no estado. Eram esperados 15 milhões de seringas e agulhas em todo o país e 3,7 milhões especificamente para São Paulo.

Não é a primeira vez que o governo de São Paulo acusa o governo Bolsonaro de boicote no repasse de verbas ou equipamentos em meio à pandemia de covid-19. Em maio do ano passado, a Saúde paulista solicitou o repasse de 100 respiradores para o Hospital das Clínicas, 1,6 mil kits de monitoramento de pacientes, 4 milhões de testes rápidos para a população, 20 milhões de insumos para a coleta de exames, 2,6 milhões de medicamentos emergenciais e 4,2 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras N95 e cirúrgicas, luvas e aventais. E não recebeu.

Além disso, o governo Bolsonaro até agora não fez o repasse de verbas relativo aos 46 milhões de doses da vacina contra a covid-19 CoronaVac, cujo contrato já foi assinado com o Instituto Butantan. Segundo o diretor-presidente do Instituto, Dimas Tadeu Covas, o Ministério da Saúde indicou o pagamento de R$ 350 milhões, relativo às primeiras 6 milhões de doses, nos próximos dias. Hoje, o Butantan entregou mais 1,1 milhão de doses da Coronavac ao Ministério da Saúde.

Também não foi assinado ainda o contrato para outras 54 milhões de doses da Coronavac, que completariam 100 milhões de doses da vacina. O governo federal indicou que a assinatura iria ocorrer na última segunda-feira (1), mas até agora não firmou o contrato nem deu sinais de que o fará.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que, desde maio do ano passado, a pasta habilitou 4.302 leitos de UTI exclusivos para o tratamento de pacientes com covid-19 solicitados pelo estado de São Paulo, ao custo de R$ 613 milhões. E que tem 683 leitos em processo de habilitação no momento. Mas não explicou a desabilitação de 3.258 leitos de UTI para pacientes com covid-19.

“Em relação às solicitações de habilitações pendentes, constam para o Estado de São Paulo as habilitações de 515 leitos de UTI (adultos e pediátricos) e 168 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) – sejam aguardando publicação de portaria ou aguardando correção de documentação do gestor local para diligências.

Pedidos de habilitação para custeio dos leitos de UTI Covid-19 pelo governo federal são feitos pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento destas unidades. Entre os critérios para habilitação estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.

O valor da habilitação dos leitos de UTI pelo Ministério da Saúde é pago em parcela única, para que estados e municípios façam o custeio dessas unidades intensivas por 90 dias – ou enquanto houver necessidade, em decorrência da pandemia.

O gestor local pode solicitar ao Ministério da Saúde a prorrogação quantas vezes avaliar necessário, desde que atenda as orientações da pasta, como a taxa de ocupação superior a 50% dos leitos encontrados no plano de contingência.

Outra informação importante é que, no dia 30 de dezembro de 2020, foi publicada a Portaria GM/MS 3.896, que no artigo 4º define a utilização dos recursos encaminhados para custeio de ações e serviços de saúde para enfrentamento da Covid-19, entre elas a manutenção dos leitos de UTI Covid-19. São Paulo recebeu, por esta portaria, o valor de R$ 126.522.037,23, disse o ministério.