Fiscalização apreende R$ 10 milhões em emagrecedores ilegais em dois meses e meio em MS

Em pouco mais de dois meses e meio de atuação contínua, a operação Visa-Protege já apreendeu quase uma tonelada de ampolas e canetas emagrecedoras irregulares no Centro de Distribuição e Triagem dos Correios, em Campo Grande. A carga irregular é avaliada em mais de R$ 10 milhões, considerando os preços praticados ao consumidor final.

Iniciada em fevereiro, a ação ocorre diariamente, com fiscalização permanente realizada pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com a Anvisa.

Distribuição em larga escala

A maior parte das remessas apreendidas tinha como destino estados da região Nordeste, o que evidencia a utilização da malha logística dos Correios para distribuição em larga escala de produtos sem regularização sanitária.

Segundo o fiscal da Vigilância Sanitária Estadual, Matheus Moreira Pirolo, o diferencial da operação está justamente na continuidade das ações.

"A fiscalização permanente permite não apenas retirar esses produtos de circulação, mas também identificar padrões de envio e avançar na responsabilização dos envolvidos. É uma atuação baseada em rotina, inteligência e integração entre as instituições", afirmou.

Estratégias para burlar fiscalização

A força-tarefa também revelou as estratégias utilizadas pelos infratores para tentar driblar o controle sanitário. Parte das ampolas e canetas emagrecedoras era enviada escondida em meio a outros produtos — incluindo alimentos — e acondicionada de forma inadequada, sem controle de temperatura e sem qualquer garantia de procedência.

As irregularidades identificadas incluem:

1. Ausência de registro na Anvisa;
2. Rotulagem inconsistente;
3. Indícios de substâncias sem comprovação de segurança.

Esses fatores ampliam significativamente os riscos à saúde de quem consome esses produtos.

Destino do material e investigações

Todo o material apreendido está sob custódia da Secretaria de Estado de Saúde (SES), armazenado em local seguro, e será incinerado nas próximas semanas em ambiente adequado, conforme os protocolos sanitários.

Paralelamente, as informações sobre remetentes e destinatários estão sendo encaminhadas às autoridades policiais para subsidiar o aprofundamento das investigações. As apurações envolvem possíveis crimes contra:

1. A saúde pública;
2. As relações de consumo;
3. O erário;
4. O exercício irregular de profissões.

Há indícios de atuação contínua de grupos organizados na distribuição desses produtos.

Integração de órgãos

A operação Visa-Protege integra um conjunto de medidas do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da vigilância sanitária, com foco na ampliação da capacidade de monitoramento, interceptação e resposta a irregularidades que colocam risco à saúde da população.

O trabalho conta com a atuação integrada da Vigilância Sanitária Estadual, da Anvisa, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras de MS (CVPAF-MS), do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS) e dos Correios.