Dourados-MS, 21 de novembro de 2024
A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), é construída com a força dos servidores públicos, por isso, reforça o seu compromisso com a democratização das informações e a transparência na prestação de contas do plano de saúde.
Diante dos questionamentos, vem a público prestar os esclarecimentos, para seus mais de 217 mil beneficiários e comunidade sul-mato-grossense em geral, sobre as principais dúvidas em relação ao plano de saúde e a prestação de contas da Caixa dos Servidores.
Como funciona a prestação de contas da Cassems?
A Cassems divulga, por meio do Portal da Transparência, os demonstrativos contábeis legais, que são o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. O Balanço Patrimonial consolida anualmente as informações sobre valores de elementos como bens, imóveis, equipamentos, contas bancárias, direitos e obrigações.
A Demonstração de resultado do exercício apresenta de forma resumida as receitas e despesas da Cassems, mostrando a evolução das mesmas, com o propósito de ampliar o acesso dos servidores públicos estaduais às informações, dados e prestação de contas. Por meio deste canal são disponibilizados: relatório de atividades, demonstrativos legais, contábeis e financeiros, parecer Conselho Fiscal e parecer de auditoria independente.
Além do Portal da Transparência, o Balanço anual da Cassems é publicado no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação em Mato Grosso do Sul.
Como é o processo de auditoria aos quais a Cassems é submetida?
As operações financeiras da Cassems passam por auditoria interna e externa, obedecendo normativas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão nacional que regula e fiscaliza os planos de saúde do país, e, também, por órgãos internos, como o Conselho Administrativo. Segue o seguinte caminho: a contabilidade interna é uma primeira auditoria que verifica a legalidade dos processos e fluxos.
As contas da Cassems passam ainda pela revisão do auditor externo que analisa, homologa e emite parecer. Após esse processo, segue para aprovação do conselho fiscal, ANS e Assembleias Gerais com votação de beneficiários titulares com as contas em dia. A última prestação de contas foi realizada em abril deste ano e aprovada por unanimidade.
Ainda, é importante ressaltar que a Cassems deu início a um processo de governança corporativa, com ênfase em Controles Internos e Gestão de Riscos e revisão dos processos financeiros da Caixa dos Servidores. Também, implementou o sistema integrado das operações financeiras de todas as unidades do plano de saúde, iniciativa que tornou possível auditar todas as operações financeiras da Cassems. Essas mudanças trouxeram para a Cassems resultados positivos em um dos critérios que compõem o Índice de Desempenho das Operadoras (IDSS) 2021, em que a nota da Cassems foi de 0,900 de 1,0. Obtendo nota máxima, 1,0, no critério de Sustentabilidade no Mercado.
Por que nosso portal da transparência apresenta uma somatória e não dados individualizados de fornecedores entre outras despesas?
A Cassems é uma empresa privada. Sendo assim, a divulgação de dados obedece normativas nacionais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais da liberdade e de privacidade, e acordos de confidencialidade. Por isso, ao contrário do que é feito nos portais da transparência de governos e autarquias, a Cassems não divulga dados privados de seus colaboradores, assim como não compartilha informações sobre nossos prestadores.
O que explica a redução da disponibilidade de Caixa de R$17 milhões?
No último dia útil do ano passado, em 30 de dezembro de 2022, o Estado efetuou o depósito no valor de aproximadamente 18 milhões de reais referente à contribuição patronal. Em 31 de dezembro de 2022, além de ser feriado bancário, não era um dia útil e, com isso, o recurso ficou em caixa. Após a virada do ano, em 2023 este saldo foi incorporado aos demais recursos recebidos e utilizado para o custeio das despesas assistenciais. Conforme demonstrado no balancete do primeiro trimestre de 2023, o valor da disponibilidade comparativa do ano de 2022 e do primeiro trimestre de 2023 foi reduzida em 17 milhões de reais, apresentando um saldo de aproximadamente 900 mil reais, confirmando a utilização dos recursos que já não estavam mais disponíveis. Assim como acontece no orçamento doméstico, se o salário é pago antecipadamente no último dia útil do mês de dezembro, quer dizer que ele não será pago no 5º dia útil de janeiro. O que não significa que ele não possa ser utilizado para pagar contas em janeiro e que vai receber novamente em janeiro.
Como ficaram as despesas assistenciais nestes primeiros meses do ano?
No primeiro trimestre de 2023, houve uma sobrecarga no atendimento da operadora, causado pelo aumento de casos de dengue e doenças respiratórias, que lotaram os hospitais. Para se ter uma ideia, somente no Hospital Cassems de Campo Grande, as viroses e doenças respiratórias aumentaram em 45% na demanda do Pronto Atendimento Pediátrico e 20% no adulto. Para tentar minimizar os impactos, o hospital passou a trabalhar com a capacidade máxima de profissionais. Com isso, o plano de saúde passou a operar no vermelho, com as despesas assistenciais chegando a quase 100% da receita do plano de saúde. As despesas que, no mesmo período do ano passado, eram de R$52 milhões, neste ano chegaram a R$82 milhões. Por isso, foi necessário implementar medidas como o novo modelo de contribuição para reequilibrar as contas do plano.
O que provocou esse aumento das despesas?
Ao contrário das expectativas para o mercado da saúde brasileiro, os custos assistenciais continuam em alta, mesmo após a pandemia da covid-19, impulsionados por fatores como o represamento da demanda de atendimentos. No auge da pandemia, muitos pacientes deixaram de realizar a prevenção em saúde e dar continuidade ao tratamento de patologias. Com isso, houve aumento do número de consultas, diagnósticos e tratamentos de patologias que em muitos casos estão associadas a Covid-19. Outros fatores também contribuíram para o aumento das despesas, como a alta inflação médica, que em 2022 ficou em 7,13%, a alta taxa de sinistralidade, que é a proporção entre os custos médicos e o valor arrecadado, o aumento da expectativa de vida no país, a alta judicialização da saúde e novos procedimentos do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que incluem terapias e diagnósticos.
Como tem sido o cenário econômico da Cassems desde a pandemia de Covid-19?
Segundo levantamento divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seguindo a dinâmica já observada em 2022, as operadoras médico-hospitalares fecharam o primeiro trimestre de 2023 com déficit de R$1,7 bilhão. Um dos fatores que puxam esse déficit é a pandemia da covid-19, que impactou, não só na vida de milhares de pessoas como também represou uma demanda de atendimentos assistenciais, e abalou as finanças dos planos de saúde no Brasil, que atualmente realizam esforços para manter o equilíbrio nas contas.
Durante a crise sanitária, de escala mundial, a Cassems com seus 600 leitos hospitalares e a sua rede de centros médicos e de diagnósticos avançados adotou ações emergenciais para adequação da rede de atendimento e assim, foi essencial para salvar milhares de vidas sul-mato-grossenses. Os investimentos no enfrentamento à pandemia e na assistência aos beneficiários do plano de saúde totalizaram R$290 milhões. Recursos absolutamente necessários que salvaram milhares de vidas em Mato Grosso do Sul. Por outro lado, pela primeira vez na história da Cassems, em 2021, a operadora apresentou resultado financeiro negativo, com déficit de R$37 milhões.
Entram ainda nessa conta elementos como a inflação médica alta, que em 2022 ficou em 7,13%, e é calculado tendo como base o aumento dos preços de bens e serviços na área de saúde. E a alta taxa de sinistralidade - resultado da proporção entre os custos médicos e o valor arrecadado em um determinado período, que segundo a ANS no primeiro trimestre de 2023 fechou em 87,2%. Na Cassems, essa taxa teve uma evolução de 14,52 pontos percentuais (p.p) alcançando o índice de 95,40%.
Por que a Cassems criou a “Contribuição Fixa por Beneficiários”?
A contribuição fixa de R$45,00, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em julho, possibilita a extinção do fator participativo de tratamentos odontológicos e de outras terapias em que seja necessário o uso de materiais de “Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME”. A Contribuição Fixa será mensal, no valor de R$45,00 e é limitada a R$180,00 por grupo familiar natural, não abrangendo os agregados que também contribuirão com o valor individual. Assim, se um beneficiário possui um grupo familiar formado por três pessoas o valor que ele passa a contribuir é de R$135,00.
A Contribuição Fixa auxilia também a solucionar outra demanda da Cassems pois elimina as novas dívidas dos beneficiários que eram contraídas com o plano de saúde, quando havia a necessidade de realizar procedimentos e outras terapias com necessidade de OPME, além de tratamentos odontológicos.
Isso porque, no modelo anterior, beneficiários do plano pagariam uma coparticipação de 20% para esses materiais, cobrança prevista por procedimento realizado. Atualmente, a Cassems tem cerca de 18 mil pessoas em débito com o plano. Quando somados, esses débitos - vencidos e a vencer - chegam a R$28.654.512,98 e com parcelamentos até 2051.
No prazo de um ano, será realizada nova Assembleia para apresentação de estudos de resultados para avaliar os impactos do modelo de contribuição, aprovado hoje, bem como acerca da possibilidade de se estabelecer um piso de contribuição, conforme reivindicação da própria Assembleia.
Como é feito o credenciamento de médicos na rede da Cassems?
A Cassems segue os critérios determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para credenciar os profissionais de saúde em sua rede, como: estar devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, e, no caso de especialistas, possuir o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) ou residência médica na área. Quando há aumento de demanda por uma especialidade, por exemplo, a operadora realiza uma busca ativa por profissionais que possam atender os beneficiários. Vale ressaltar que, hoje, existe déficit em algumas especialidades no Estado e em todo o Brasil. Na Caixa dos Servidores, a oncologia e otorrinolaringologia foram verticalizadas, ou seja, são especialidades que agora são realizadas pela Rede Própria da Cassems, garantindo o acesso ao atendimento e simplificando as transações de faturamento.
Os gastos com despesa de pessoal aumentaram nos últimos anos?
Sim, em 2022, registramos aumento de 18% nas despesas de pessoal, em razão da ampliação de 25 leitos no Hospital Campo Grande para a qual foram contratados 49 novos colaboradores da área da saúde (enfermeiros e técnicos de enfermagem). O crescimento do atendimento na rede própria Cassems e a concessão de aumento aos colaboradores de 8,63%, depois de três anos sem reajuste salarial, também entram nesta somatória. Além disso, no último ano, a Resolução Normativa n.º 528, de 29 de abril de 2022, da ANS alterou a apresentação do plano de contas das operadoras de saúde. Com isso, houve uma reclassificação na alocação de despesas e receitas o que gera uma somatória de todos os impostos trabalhistas.
Por que os funcionários da Cassems não pagam o plano de saúde?
Por um período, no passado, os colaboradores da Cassems permaneceram três anos sem reajuste salarial. Nesse contexto, na época, o plano de saúde da Cassems foi ofertado como um benefício trabalhista. No entanto, a gestão da Caixa dos Servidores implantará a cobrança do plano de saúde aos seus colaboradores a partir de setembro.
Qual o papel das Assembleias Gerais realizadas pela Cassems?
A Assembleia Geral Ordinária é a instância deliberativa máxima da Cassems. E neste espaço, os servidores públicos recebem a prestação de contas da gestão e aprovam, ou não, o balanço financeiro da empresa. A convocação para a AGO é feita com publicação em Diário Oficial do Estado, jornal de maior circulação, além de ampla divulgação nos canais de comunicação da Cassems, TV aberta e veículos de imprensa. Já a Assembleia Geral Extraordinária é realizada quando há a necessidade de ajustes e inclusões no Estatuto da Caixa dos Servidores. Sua convocação segue o mesmo rito do estabelecido para a Assembleia Geral.
Quem é autorizado a votar nas Assembleias Gerais da Cassems?
Tanto na Assembleia Geral Ordinária quanto na Assembleia Geral Extraordinária, têm direito a voto associados titulares com as contas em dia com o plano de saúde. Este ano, a Cassems realizou a Assembleia Geral Ordinária, no dia 14 de abril, para prestar contas do plano de saúde e, em julho, convocou beneficiários de Mato Grosso do Sul a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, para juntos decidirem medidas para garantir a sustentabilidade do plano.