PT de Maracaju Perde Fundo Partidário por Falha em Prestação de Contas

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, enfrenta consequências por não ter prestado contas à Justiça Eleitoral. Em virtude dessa falha, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou a perda do acesso ao Fundo Partidário.

A determinação está registrada no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, datado desta terça-feira (22). Conforme o TRE, o diretório municipal do PT não efetuou a prestação de contas referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

Após o não cumprimento da obrigação, o diretório foi notificado para apresentar as contas em um prazo de três dias após o término do prazo original. Contudo, a agremiação não tomou medidas para solucionar a pendência.

Como consequência da omissão na prestação de contas, o partido perdeu o direito a receber recursos provenientes do Fundo Partidário. Além disso, a sanção também inclui a perda do acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que é destinado ao financiamento de campanhas eleitorais.

A medida adotada pelo TRE-MS ressalta a importância da prestação de contas transparente e de acordo com as obrigações legais por parte dos partidos políticos. A perda de acesso a esses fundos representa uma consequência significativa, destacando a relevância de um compromisso sério com a transparência e a responsabilidade financeira nas atividades partidárias.