Proposição da OAB/MS é acatada por Comissão Especial para eleições diretas no Conselho Federal

A Comissão Especial de Avaliação do Sistema Eleitoral da OAB, reunida na quarta-feira (19), acolheu proposição do Conselho Estadual da Seccional Mato Grosso do Sul e aprovou voto direto.

O Conselheiro Federal por MS Luis Claudio Alves Pereira (Bito) integra o grupo de trabalhos e apresentou o voto, que foi acolhido pela referida comissão. Na sessão, os membros votaram e decidiram pela implantação do sistema de voto direto para Diretoria do Conselho Federal.

“É uma honra participar desse momento histórico para a advocacia nacional, representando a OAB/MS. Tenho convicção de que o voto direto para todos os cargos do Sistema OAB será um grande avanço para nossa instituição”, destacou Bito.

Para o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, “a decisão foi um dos maiores avanços desde a entrada em vigência do novo Estatuto da Advocacia, porque almeja conferir a plenitude da democracia em nossa instituição”.

A decisão segue recomendação do Conselho Seccional da OAB/MS, que já havia firmado proposta de alteração do Estatuto para Eleições Diretas, em sessão ocorrida em dezembro do ano passado.

Na época, o objetivo era a mudança dos artigos 53 e 67 da Lei n. 8.906 de 4 de julho, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, possibilitando a instituição de eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal.

No documento, a OAB/MS requer a manutenção da equidade que deve haver entre os votos dos membros de cada Seccional, de modo a garantir que o voto de uma não tenha maior peso que o da outra, garantindo igualdade de condições na escolha dos representantes.