Dourados-MS, 30 de abril de 2024
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu a Nota Recomendatória nº 4860.2023 direcionada ao prefeito do município de Paranaíba, Maycon Henrique Queiroz Andrade, instando-o a remover de sua conta pessoal no Instagram (@prefeitomaycolparanaiba) um vídeo postado em 10 de julho, intitulado "Problemas com atestados médicos". O motivo principal da recomendação reside na preocupação levantada pelo MPT-MS, devido à exposição pública de nomes de trabalhadores e à divulgação de detalhes sobre suas áreas de atuação e períodos de afastamento.
Além disso, no referido vídeo, o prefeito menciona que os servidores destacados pertencem predominantemente ao setor educacional, uma afirmação que foi corroborada por meios de comunicação locais. Tais ações suscitaram inquietações significativas sobre a privacidade e a dignidade dos trabalhadores afetados.
A procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra, responsável pela recomendação, identificou um tom de ameaça no discurso do prefeito Queiroz Andrade, caracterizando-o como assédio moral. Em suas palavras, o prefeito "faz comentários sobre trabalhadores em período de avaliação, que estão apresentando atestados médicos; compara funcionários contratados e efetivos do ponto de vista de saúde; insinua que a apresentação de atestados médicos seria injustificada; indiretamente encoraja a não apresentação de atestados médicos, independentemente das condições de saúde dos trabalhadores; apela à opinião pública contra os servidores municipais, usando argumentos emocionais para denegrir a imagem dos trabalhadores que apresentam atestados médicos", conforme mencionado na Notificação Recomendatória.
Esta ação está alinhada com a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define assédio moral no ambiente de trabalho como uma série de condutas e práticas inaceitáveis, ou ameaças a essas, que possam causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, incluindo a violência e o assédio com base no gênero.