Dourados-MS, 03 de maio de 2024
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terão mais condições de atender às demandas financeiras dos municípios na área da Saúde. Nas novas regras para repasse das emendas parlamentares, devem ser destinados, no mínimo, 60% dos valores para a Saúde, o que corresponde a R$ 28,8 milhões do montante de R$ 48 milhões orçados para este ano. O assunto foi discutido na tarde desta quarta-feira (12) em reunião com representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e assessores parlamentares da ALEMS. O encontro foi realizado na sala de reunião da presidência, na Casa de Leis.
O valor total de R$ 48 milhões em emendas parlamentares está previsto no artigo 9º da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Esse montante é repassado pelo Poder Executivo proporcionalmente aos integrantes do Poder Legislativo. Isso significa que cada parlamentar conta com R$ 2 milhões para atender às necessidades diversas da população, sobretudo às demandas da Saúde. O valor anterior por deputado era de R$ 1,5 milhão.
“Cada governo estabelece normas para o encaminhamento das emendas parlamentares. O governo atual estabeleceu que 60% dos valores das emendas parlamentares devem ser para a área da Saúde. E desses 60%, a metade Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual da Saúde para o Fundo Municipal da Saúde”, explicou o deputado Pedro Kemp (PT), 2º Secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis, e que foi o anfitrião, na reunião, do secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, e de sua equipe. No encontro, também estiveram assessores e técnicos dos gabinetes. O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), e o deputado Pedrossian Neto (PSD) também participaram do início da reunião.
O deputado Pedro Kemp frisou a importância das emendas parlamentares. “É um instrumento importante que o deputado dispõe para apoiar ações sociais, projetos das entidades filantrópicas, como também das escolas, dos hospitais e das prefeituras. É uma forma que o deputado tem, ao visitar sua região, verificar quais são as necessidades da população naquele município ou as necessidades de uma entidade para atender melhor a população. Então, o deputado encaminha um determinado valor para a entidade investir na melhoria dos atendimentos de seus usuários”, explanou.
O presidente da ALEMS também reforçou no início da reunião que a população é a principal beneficiária das emendas. “É importante os deputados atenderem suas bases. Mas o mais importante é que o dinheiro das emendas chegue à população”, disse.
Novos valores e regras
A apresentação dos valores e normas de repasses das emendas foi feita pelo superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, Êdio de Souza Viegas. Ele informou que o valor por deputado é de R$ 2 milhões e as quantias mínimas são de R$ 50 mil em se tratando de emenda individual, de R$ 50 mil por parlamentar no caso de emenda coletiva e de 60% ou R$ 1,2 milhão para a Saúde. Da quantia para a Saúde, 50% (ou R$ 1,2 milhão por deputado) deve ser na modalidade de aplicação Fundo a Fundo. Outras formas de destinação são transferência a municípios, a instituições privadas sem fins lucrativos, a consórcios públicos e aplicação direta.
O superintendente também informou que a emenda parlamentar deixa de ser obrigatória “quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que torne impossível a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa e quando o montante previsto impossibilite o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
De acordo com o cronograma apresentado por Viegas, os deputados devem indicar as entidades a serem beneficiadas até o dia 2 de maio. Será feita análise preliminar até o dia 17 de maio. O prazo para entrega da documentação é 1º de julho e a conclusão do processo de análise será até o dia 1º de agosto. A celebração e execução das emendas estão previstas para, no máximo, o dia 1º de outubro.