Governo inicia primeira etapa do Desenrola 3.0 com foco em dívidas de até R$ 10 mil

As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. O edital de chamamento foi anunciado nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, marcando o início da habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.

Apesar do volume máximo previsto, o custo estimado para a aquisição de todo o montante é de até R$ 9 bilhões. O cálculo considera o desconto mínimo de 90% exigido pelas regras do programa.

Os credores terão o prazo de cinco dias úteis para informar o volume exato de débitos que pretendem oferecer. Esta fase inicial não representa uma convocação para que os consumidores renegociem seus débitos, mas um procedimento técnico para mapear o interesse dos credores e o volume de dívidas dividido por faixas de renda.

"Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores", afirmou Durigan.

Como funcionará

O chamamento público é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar às próximas fases, os credores devem apresentar carteiras que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.

O cronograma do processo compreende:

1. Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores.
2. Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para a declaração dos débitos elegíveis.
3. Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda.
4. Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

Segundo o governo, a estrutura da disputa buscará favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso o volume de dívidas de baixa renda seja inferior ao projetado, a administração federal poderá direcionar recursos para a compra de débitos de alta renda.

Critérios das dívidas

O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória em setembro. O programa prevê a compra de carteiras de crédito para viabilizar acordos diretamente com os consumidores.

Os débitos elegíveis devem obedecer aos seguintes parâmetros:

1. Valor original da dívida de até R$ 10 mil.
2. Período de atraso entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente de dois a quatro anos e meio).
3. Inclusão de dívidas de cartão de crédito (rotativo e parcelado) e de crédito pessoal sem consignação em folha.
4. Elegibilidade aplicável a pessoas físicas e MEIs, conforme as normas do programa.

No lançamento da iniciativa, a projeção inicial indicava um volume total de dívidas elegíveis de até R$ 150 bilhões, com desembolso estimado em R$ 15 bilhões. A estimativa atual de R$ 90 bilhões refere-se à expectativa específica da primeira chamada de ofertas.

Próximos passos

Após a realização do leilão, as dívidas adquiridas pelo governo serão disponibilizadas para renegociação com os devedores, repassando os descontos obtidos na compra das carteiras. Os consumidores poderão optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com incidência de juros nas modalidades a prazo.

Os prazos, as taxas e as condições operacionais definitivas ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Ministério da Fazenda reforça que, neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos, pois o procedimento atual restringe-se ao alinhamento com as instituições credoras.