Deputados de Mato Grosso do Sul aprovam inclusão do "Estado do Pantanal" na identificação visual do Governo

Durante a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nesta terça-feira (4), os parlamentares aprovaram quatro matérias, sendo três delas em segunda discussão. Uma das propostas aprovadas foi o projeto que sugere a inclusão do "Estado do Pantanal" na identificação visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, assim como no logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

Conta Corrente Gratuita

Em outra pauta, de autoria do deputado e presidente Gerson Claro (PP), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 239/2023. Este projeto visa garantir ao consumidor o direito à informação sobre a disponibilidade de serviços bancários gratuitos no Estado. A proposta, que retorna ao plenário para votação da redação final, busca esclarecer os consumidores sobre os serviços gratuitos oferecidos pelos bancos, possibilitando uma escolha consciente entre os serviços gratuitos e pagos.

O presidente Gerson Claro ressaltou a importância da medida, destacando que atualmente é comum os bancos oferecerem inicialmente os serviços pagos, e que o projeto visa informar os consumidores sobre os serviços gratuitos disponíveis.

Aprovação do Projeto de Lei 160/2023

Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei 160/2023, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Gerson Claro. Este projeto sugere a inclusão do "Estado do Pantanal" na identificação visual do Governo do Estado, complementando assim a legislação existente sobre o assunto. O texto retorna ao plenário para análise da redação final.

O deputado Junior Mochi expressou sua gratidão pela aprovação, destacando a importância dessa medida para consolidar o reconhecimento do "Estado do Pantanal" e seu impacto prático.