Câmara de Vereadores de Miranda é denunciada ao MPMS por ‘omitir’ processo licitatório

Um denunciante anônimo encaminhou representação ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitando a investigação de um contrato firmado pela Câmara Municipal de Miranda, questionando a regularidade do procedimento licitatório.

Segundo reportagem do MidiaMax, o denunciante afirma que a Câmara, sob a presidência do vereador Michel Roger Freddi (PSDB), celebrou o Contrato nº 1/2025 com a empresa ARQBAM Soluções em Negócios Ltda (CNPJ 35.964.939/0001-50). O acordo, no valor de R$ 60.750,00 e com vigência de um ano, foi destinado à aquisição de aparelhos de ar-condicionado e cortina de vento, tendo como base o Processo nº 001/2025 e a Licitação nº 2/2025.

Conforme a denúncia, a ausência de documentos anexos no portal oficial, como edital, proposta comercial ou ata de registro de preços, impossibilita a verificação da regularidade da licitação. O texto também alega que a Câmara possui um histórico de outras aquisições realizadas sem processo licitatório e que a empresa ARQBAM não tem trajetória conhecida no fornecimento de equipamentos de climatização ao poder público.

Como contexto que amplia a gravidade das suspeitas, o denunciante citou a Operação do Gaeco deflagrada em outubro de 2025, que investiga fraudes em licitações na Prefeitura de Miranda. A representação sugere a possibilidade de um padrão de práticas irregulares se repetindo em diferentes esferas do município.

Diante dos fatos, foram solicitadas ao MPMS as apurações sobre a legalidade do processo licitatório e do contrato, a relação da empresa contratada com outros contratos públicos no estado, a existência de outras contratações diretas na Casa e a possibilidade de ato de improbidade administrativa ou dano aos cofres públicos.