Aprovado projeto de Daniela que prevê moradia para vítimas de violência doméstica

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A Câmara Municipal de Dourados aprovou por unanimidade e em 2ª votação o Projeto de lei, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), que destina 5% das casas de programas habitacionais para vítimas de violência doméstica.  A intenção, segundo a parlamentar, é garantir que mulheres em situação de risco de morte possam deixar os seus lares e recomeçarem as suas vidas longe dos seus algozes.

Autora da lei que criou o Agosto Lilás em Dourados, a vereadora Daniela Hall (PSD) diz que é preciso combater a violência doméstica, que mata uma mulher a cada duas horas no Brasil. "Vale lembrar que em muitos casos a situação da convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a mulher acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras", destaca.

Conforme a parlamentar, Mato Grosso do Sul é uns dos estados com maior número mulheres vítimas de violência doméstica e uma das principais barreiras enfrentadas por elas é o afastamento do local do crime e a mudança para uma nova residência. Na pandemia, em confinamento, os casos de violência podem ser ainda maiores, já que as vítimas ficam em situação de confinamento com o agressor.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que MS é líder nacional em processos de violência contra a mulher. No Estado, a cada cem mulheres, três entram na Justiça para denunciar casos de violência. O número de denúncias corresponde a 30,8 de cada mil pessoas da população, mais que o dobro da média nacional, de 12,3. No total, são 1.273.398 processos de violência doméstica contra a mulher tramitando nas justiças estaduais em todo o País.

Em Dourados, relatório do Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari com o Ministério da Justiça apontou a cidade como a segunda maior do Estado em número de assassinatos contra mulheres. O município perdia apenas para Ponta Porã, que é a mais violenta de MS, segundo a pesquisa.