ALEMS: Comissão de Turismo, Indústria e Comércio realiza audiência sobre reforma tributária

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul debate novamente a reforma tributária (Propostas de Emenda Constitucional 45 de 2019 e 110 de 2019), em tramitação no Congresso Nacional. Dessa vez, o assunto foi proposto pelos membros da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. O evento acontecerá a partir das 14h de segunda-feira (26), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.

“Em continuação à audiência pública realizada no dia 8 de maio de 2023, mostra-se necessário dar encaminhamento efetivo às discussões sobre os impactos políticos e econômicos da reforma tributária para o Estado de Mato Grosso do Sul. O evento terá a participação dos setores envolvidos da iniciativa privada”, disse o deputado Pedrossian Neto (PSD), membro da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.

A audiência citada pelo parlamentar resultou no documento denominado “Carta de Campo Grande”, que elenca pontos de preocupação e de críticas à reforma, devido a riscos previstos, como perda de competitividade, migração da receita da origem para o destino, fim da autonomia estadual e desindustrialização decorrente da extinção dos incentivos fiscais. Leia sobre o evento aqui.

Segundo Pedrossian Neto, os textos das PECs 45 de 2019 e 110 de 2019 favorecem a indústria, mas prejudica a agricultura e o setor de serviços, cuja alíquota pode chegar a 25% (o que será definido, caso a reforma seja aprovada, em lei complementar).

“Nossa economia é preponderantemente agrícola. É inegável que haverá aumento de carga tributária. E, no caso da indústria aqui em Mato Grosso do Sul, a carga de tributos já é reduzida, por causa dos incentivos fiscais”, disse. E o fim desses incentivos, resultante da reforma, foi ponto de atenção do parlamentar. “Isso é uma preocupação grande para nós aqui de Mato Grosso do Sul", afirmou Pedrossian.