Dourados-MS, 21 de novembro de 2024
Diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na Prefeitura de Ivinhema, nesta terça-feira (22), revelaram indícios de superfaturamento em processos licitatórios do município, localizado a 292 quilômetros de Campo Grande. A Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou vantagens indevidas para uma empresa participante. As informações foram obtidas pelo Jornal Midiamax.
Segundo a reportagem, os agentes da PF estiveram no setor de licitações para recolher documentos e ouvir servidores, como parte de uma investigação que apura irregularidades na aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conduzido pela Secretaria Municipal de Educação de Ivinhema. Entre janeiro de 2022 e novembro de 2023, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 778.204,00 ao município através do PNAE.
Uma das principais irregularidades apontadas pela CGU envolve o Pregão Eletrônico nº 21/2022, onde uma empresa teria obtido vantagem indevida. De acordo com o relatório, a C E G DE MATOS EIRELI foi beneficiada por uma exigência indevida de comprovação de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), exigida de forma restritiva. Apenas três empresas participaram do pregão, comprometendo a competitividade do processo.
A empresa em questão foi contratada por R$ 1.395.344,50, mas a CGU apontou que a declaração de enquadramento como microempresa era inadequada, favorecendo a empresa sobre as demais participantes.
Além disso, no Pregão Eletrônico nº 07/2023, outra irregularidade foi identificada. Uma das empresas participantes foi desclassificada por apresentar fora do prazo a Certidão Negativa de Falência, sem que lhe fosse dada a oportunidade de atualizar o documento, como previsto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro ponto crítico destacado pela CGU foi o superfaturamento de R$ 224.955,00 no Pregão Eletrônico nº 21/2022. Esse valor foi dividido entre duas empresas: R$ 155.515,00 para a C E G DE MATOS EIRELI e R$ 69.440,00 para a B A MARQUES LTDA. O montante equivale a 20% do valor do contrato, com os preços contratados acima dos parâmetros de mercado, segundo a Controladoria.
O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), comentou a investigação da PF ao Jornal Midiamax, justificando os aumentos de preços como decorrentes da pandemia. "Naquela época, muitos alimentos estavam em falta nos supermercados, o que gerou um grande aumento nos preços", afirmou.
Vale ressaltar que a investigação federal foi desencadeada devido ao uso de recursos do FNDE, somando R$ 778.204,00, para a compra de gêneros alimentícios no município.