Programa da Polícia Militar visa garantir o cumprimento de medidas e proteção às mulheres

Garantir proteção às mulheres que possuem medidas protetivas, que em muitos casos inclui o afastamento do agressor e distância mínima das vítimas, é uma das funções do Promuse (Programa Mulher Segura) da PM (Polícia Militar).

O contato pessoal da equipe de policiais militares com as vítimas, que incluí visita domiciliar além de ligações e mensagens, contribui para o sucesso do trabalho realizado em Campo Grande e em outros 17 municípios do interior de Mato Grosso do Sul.

“Eu só saí do ciclo da violência depois de ser atendida pela equipe do Promuse. Eles salvaram a minha vida”. A fala segura é de S. que viveu um relacionamento abusivo por 12 anos e em 2018 sofreu uma tentativa de feminicídio e ficou internada em estado grave.

“Imediatamente minha filha fez a denúncia, ela me ajudou a encerrar isso. Fiquei alguns dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), quase morri. Me recuperei e quando recebi alta, no mesmo dia os policiais já foram na minha casa. Isso me deu força para não voltar atrás, para me livrar da violência”.

Por motivos de segurança, S. e outras mulheres que aceitaram falar da atuação da equipe da PM, responsável pelo Promuse, não serão identificadas nesta reportagem.

A juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, afirma que o trabalho realizado pelo Promuse é essencial para garantir o cumprimento das medidas protetivas.

“Toda vez que é concedida uma medida protetiva é informado ao Promuse. Os policiais que atendem esses casos são capacitados, é necessária uma atuação diferenciada por conta das circunstâncias específicas da violência doméstica. São pessoas preparadas para entender as situações que acontecem, não é um crime comum. Infelizmente não conseguimos salvar todas, mas com nossos esforços em rede, temos salvado muitas”.

Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram cadastradas 1.008 novas medidas protetivas em Campo Grande, de acordo com dados da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Na Capital, atualmente, são aproximadamente 6 mil medidas vigentes.

“A participação do programa é voluntária, nem todas precisam ou querem. Mas com certeza, as mulheres que aceitam fazer parte, se sentem mais seguras, pois a atuação para protegê-la é em rede”, disse a juíza.

“Eu me senti protegida. Assim que entrei no programa, acionei a equipe algumas vezes e sempre foram muito rápidos. Eles conversaram comigo, em acalmaram. Além de fazerem as rondas próximo de casa”, disse L. que passou a ser assistida pelo Promuse há dez dias.

Programa Mulher Segura

O programa atende em 18 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os policiais militares capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de fiscalização de medidas protetivas de urgência, ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Já aconteceu de prendermos o autor na frente da casa da vítima, antes de ele entrar. Também já encaminhamos para colocar a tornozeleira, pois alguns acabam não cumprindo esta etapa. São várias situações. E o mais importante é que a mulher com a medida protetiva confie na equipe. Ela sabe que vamos atender a qualquer hora e vamos tomar as medidas para proteção dela”, afirmou o sargento Denner, um dos policias do programa.

No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo número 190. “O pedido entra como urgência, e como é caso de violência doméstica a ocorrência é prioridade. A viatura mais próxima é deslocada imediatamente para o atendimento”, explica a sargento Aline.

“Algumas mulheres, em casos mais graves, possuem um celular e se o autor que tem a tornozeleira se aproximar dela, automaticamente ele dispara. É o botão do pânico, e pode acionar sozinho apenas com a proximidade dos dois equipamentos ou se a vítima acionar ”, completa a policial militar.

Quando uma mulher faz o chamado relativo a violência doméstica nos canais disponibilizados, imediatamente as equipes atendem, independente dela fazer parte do programa ou não. O Judiciário mantém projetos paralelos para os homens autores da violência doméstica, e para que as mulheres entendam o que é violência doméstica.

“Elas precisam ser orientadas sobre o que é a violência e conhecer a Lei Maria da Penha, para que não reincidam no ciclo, pedindo revogação das medidas, e se reaproximem dos autores”, pontua a juíza.

Os atendimentos podem ser acionados via 190 ou através do número (67) 99180-0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp), ou nos canais do interior do Estado.

Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais. “Muitas vezes fazemos rondas na região da residência ou do trabalho. Criamos um laço de confiança com essas mulheres e agimos para a proteção integral”, finalizou o sargento Denner.

O Promuse foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no País e foi um dos finalistas do Prêmio Innovare, em 2018.