Dourados-MS, 05 de maio de 2024
Mato Grosso do Sul é um Estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no que tange às políticas públicas de enfrentamento à violência. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, destacando-se como a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de São Paulo, em 1985). E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com um órgão estadual para gestão das políticas públicas para mulheres, desde 1999.
A política estadual de enfrentamento à violência contra mulheres, portanto, vem sendo construída ao longo dos anos de forma transversal, intersetorial e integrada entre as pastas da Segurança Pública e da Política para Mulheres, o que garante o olhar de gênero nas propostas e fortalece os órgãos especializados de atendimento.
“Encerraremos esse ano atípico de 2021, quando a pandemia foi ainda mais cruel com mulheres em isolamento social sofrendo em silêncio a violência doméstica, com praticamente metade dos municípios do Estado com equipamentos especializados para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência nas Delegacias de Polícia, que são a principal porta de entrada na rede municipal e o primeiro passo para a responsabilização criminal do autor da violência: são 13 municípios com Delegacias de Atendimento à Mulher e 25 Salas Lilás nas Delegacias de Polícia, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o enfrentamento à violência contra mulheres”, informa a subsecretária de Estado de Políticas para Mulheres, Luciana Azambuja.
A subsecretária lembra que a determinação para que DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande, passasse a funcionar 24h por dia, ininterruptamente, inclusive em finais de semana e feriados, foi uma das primeiras providências do governador Reinaldo Azambuja assim que eleito, além de atender uma antiga demanda de mulheres e movimentos sociais – e permitiu a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira do país, em fevereiro/2015, constituindo-se num marco histórico.
O Estado de Mato Grosso do Sul conta com outras 12 (doze) Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de “atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher”, como se vê do Decreto nº 11.485, de 26 de novembro de 2003, que criou e reordenou as unidades nos municípios de Aquidauana, Coxim, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Paranaíba, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina e Três Lagoas. Em 2020 foi inaugurada a DAM Bataguassu.
Para os municípios que não possuem as DAM (Delegacias de Atendimento à Mulher), mas que concentram altos índices de ocorrência por violência doméstica, a alternativa foi a criação das chamadas “Salas Lilás”, visando oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o atendimento.
A primeira “Sala Lilás” do Estado foi inaugurada no IMOL de Campo Grande, em novembro/2017, inspirada no modelo existente no Rio Grande do Sul, estruturada com recursos próprios do governo estadual e emenda parlamentar do deputado estadual Rinaldo Modesto. Em janeiro/2018 a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para implantação do conceito das Salas Lilás nas delegacias dos municípios de pequeno e médio porte, com objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados às mulheres em situação de violência.
Em 2019 foram inauguradas as Salas Lilás nas Delegacias dos municípios de Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Rio Negro. Em 2020 houve a inauguração da Sala Lilás de Maracaju, Terenos e Bonito. Em 2021 serão inauguradas, nos meses de novembro e dezembro, mais 17 (dezessete) unidades nos municípios de Água Clara e Costa Rica – emendas parlamentares do deputado estadual Antonio Vaz; Angélica e Anaurilândia – emendas parlamentares do deputado estadual Barbosinha; Ladário e Camapuã – emendas parlamentares do deputado estadual Evander Vendramini; Deodápolis e Glória de Dourados – emendas parlamentares do deputado estadual Cabo Almi; Eldorado e Iguatemi – emendas parlamentares do deputado estadual Lidio Lopes; Bandeirantes – emenda parlamentar do deputado estadual Lucas de Lima; Sonora e Chapadão do Sul – emendas parlamentares do deputado estadual Marcio Fernandes; Miranda – emenda parlamentar do deputado estadual Pedro Kemp; Caarapó e Amambai – emendas parlamentares do deputado estadual Renan Contar; Paranhos – emenda parlamentar do deputado estadual Prof. Rinaldo Modesto.
A subsecretária de Estado de Políticas para Mulheres, Luciana Azambuja, informa que “essas novas Salas Lilás possibilitarão maior conforto e segurança para mulheres vítimas de violência no momento do registro do boletim de ocorrência, humanizando o atendimento, incentivando o rompimento do ciclo da violência e encorajando a procura por direitos e o acesso à justiça. Ademais, ao oferecer atendimento qualificado e especializado, ampliamos e fortalecemos a rede de atendimento existente no município. Importante também ter presente que esses equipamentos atendem de forma diferenciada crianças (de ambos os sexos) e adolescentes meninas que forem vítimas de violência sexual e física, tornando menos traumatizante o comparecimento a uma delegacia de polícia após o crime sofrido. Vamos trabalhar nas parcerias com a Assembleia Legislativa e com as Prefeituras Municipais para que todos os municípios sul-mato-grossenses tenham uma Sala Lilás”.
Finalizando, a subsecretária informa que está prevista a inauguração da Sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho para dezembro/2021, com recursos próprios do Estado: “Acompanhando a reestruturação dos equipamentos em decorrência da rota bioceânica, a preocupação do Governo do Estado também se manifesta no atendimento especializado e qualificado para crianças, meninas e mulheres vítimas de violência, aportando recursos para a criação do espaço e promovendo a capacitação da rede municipal”.
Cronograma de inaugurações das Salas Lilás:
Caarapó – 22/nov
Amambai – 22/nov
Bandeirantes – 23/nov
Camapuã – 23/nov
Água Clara – 29/nov
Anaurilândia – 30/nov
Deodápolis – 1/dez
Glória de Dourados – 1/dez
Angelica – 3/dez
Costa Rica – 7/dez
Chapadão do Sul – 7/dez
Eldorado – 10/dez
Iguatemi – 10/dez
Porto Murtinho – 14/dez
Paranhos – 16/dez
Ladário – 21/dez
Miranda – 21/dez