Jean oportuniza pela 1ª vez na história a doação de terrenos urbanos a pessoas jurídicas

O prefeito professor Jean Sergio Clavisso Fogaça recebeu no último dia 20, segunda os membros da Comissão Permanente de Acompanhamento do Loteamento Urbano José Felix de Souza instituído pelo Decreto nº 015 de 03 de março de 2023 em sua reunião primeira reunião ordinária, convocada pelo presidente da comissão e Secretário Municipal de Habitação e Meio Ambiente, Leandro Lima Narcizo a fim de deliberar análise técnica dos cadastros das pessoas jurídicas, conforme edital nº 001/2022 de 30 de agosto de 2022 que visa à criação de cadastro municipal para habitação de interesse social e pessoa jurídica para concessão de direito real de uso possibilidade de doação de terrenos públicos em área urbana a serem estabelecidas em programas e projeto do governo municipal.

O Decreto nº 016 de 10 de março de 2023 regulamenta a concessão onerosa de direito de uso e a doação com encargos de lotes urbanos localizados no Loteamento Urbano José Felix de Souza e oportuniza a doação de até 15 (quinze) lotes e estabelece a priorização de atendermos nesse momento prioritariamente os Microempreendedores Individuais, entidades religiosas e prestadores de serviços da área da saúde, “informa o presidente da comissão Leandro”.

“Estamos vivendo um momento histórico em nosso município de incentivo para instalação de empresas de pequeno, médio e grande porte, assim fomentamos a economia com a geração de novos empregos, além de apoiar as nossas instituições religiosas”, ressaltou o prefeito professor Jean.