MP e TCE arquivam denuncias contra o município de Nova Andradina

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado arquivaram às denúncias contra o município de Nova Andradina sobre irregularidades nas compras, licitações e outras ações de enfrentamento a covid-19.

O processo administrativo instaurado pelo MPE, em maio do ano passado, com o propósito de fiscalizar as ações e medidas executadas pelo diretor geral do Hospital Regional, Norberto Fabri, o secretário de saúde, Sérgio Maximiano e o prefeito, Gilberto Garcia, para prevenção, controle e contenção de riscos de danos e agravos à saúde pública em decorrência do novo coronavírus, foi arquivado pelo promotor de justiça da Comarca de Nova Andradina, Paulo Henrique Mendonça de Feitas. 

Conforme a decisão do MP, a Gestão Municipal de Saúde demonstrou que cumpriu integralmente as recomendações dos órgãos de fiscalização. “Esgotadas as diligências, o órgão de execução do Ministério Público, (....) determinará o arquivamento do procedimento administrativo, mediante despacho fundamentado(...) dando ciência obrigatória do ato às partes interessadas”, diz trecho encaminhado de ofício encaminhado ao prefeito.

Isso significa que Nova Andradina atendeu todas as recomendações referentes a publicidade de gastos, contratações e aquisições realizadas com relação a máscaras descartáveis de TNT, máscaras cirúrgicas, avental, máscaras N95, entre outros itens, prazos contratuais, elaboração de um plano de contingência e de procedimentos formais de priorização do sistema de regime de preços, justificou todas as compras, entre outras medidas.

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No tocante as investigações da Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Nova Andradina foi retirada da lista de municípios investigados pela CPI da Covid do Senado Federal.

O prefeito Gilberto Garcia comentou as decisões. “Desde o começo da pandemia do novo coronavírus a Prefeitura de Nova Andradina sempre se pautou pelos princípios da transparência, proporcionalidade e legalidade na aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento da doença. Estamos vencendo a Covid e vamos continuar trabalhando. A nossa missão é salvar vidas”, declarou. 

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A população pode ter acesso às informações sobre as verbas recebidas da União e do Estado pelo município, bem como gastos e procedimentos administrativos através do site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina.