Produtores rurais têm ações de conservação remuneradas por programa do Governo de MS

Com atuação voltada a conservação do Pantanal sul-mato-grossense, o Governo do Estado incentiva ações de restauração ecológica e adoção de práticas produtivas sustentáveis realizadas em propriedades rurais no bioma, que é a maior planície alagável do mundo.

Para promover a conservação da vegetação nativa, proteção da fauna silvestre, restauração ecológica e ainda fortalecer as comunidades tradicionais, o Governo do Estado mantém o PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade (PSA Conservação).

O programa faz parte do PSA Bioma Pantanal, iniciativa pioneira no Brasil que abrange o Pantanal sul-mato-grossense e está estruturado em dois subprogramas, além do PSA Conservação, reúne também o PSA Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PSA Brigadas).

O PSA Conservação, que remunera ações de conservação, é voltado exclusivamente a proprietários rurais do Pantanal que preservam áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei.

O proprietário rural Diego Vieira, contemplado pelo programa em dezembro do ano passado, é o responsável pelo sítio Jaguarte, localizada na região da Serra do Amolar. A propriedade tem área voltada para a conservação da biodiversidade, com foco na proteção da fauna, bem-estar das pessoas e dos ecossistemas da região, além de respeito a cultura tradicional.

“O PSA é uma ferramenta importante para estimular a conservação, pois reconhece e valoriza economicamente os produtores que mantêm áreas preservadas e adotam boas práticas ambientais. O programa contribui para compensar parte dos custos da conservação e incentiva a proteção dos recursos naturais”, disse Vieira.

Com a conservação tratada como prioridade e já realizada na fazenda, antes da adesão ao PSA, Vieira e os demais proprietários buscavam conciliar a proteção dos recursos naturais com o uso sustentável da área.

Fazenda Jaguarte, na região da Serra do Amolar. (Foto: Diogo Vieira)

“O pagamento do PSA trouxe a possibilidade de ampliar esse compromisso, apoiando financeiramente ações importantes para a conservação. Um exemplo é o custeio da construção e manutenção de aceiros realizados pela Brigada Comunitária da Serra do Amolar, iniciativa criada pela ECOA em parceria com a WWF-Brasil, fortalecendo a prevenção e o combate aos incêndios florestais na região”, explicou o produtor.

Para contemplar as ações em desenvolvimento no bioma, o primeiro edital foi dividido com grupos prioritários – proprietários com autorização de supressão de vegetação nativa vigentes e que optassem pelo cancelamento, pecuaristas tradicionais do pantanal, entre outros.

A classificação das propriedades levou em consideração componentes de proteção, conservação e restrição. A avaliação das áreas foi de acordo com a qualidade da gestão ambiental e da localização estratégica do imóvel, como por exemplo estar próximo ou em áreas de amortecimento de unidades de conservação, estar com a propriedade sobreposta a corredores ecológicos e pelo tamanho da área de vegetação nativa excedente. Além disso, propriedades com ações de prevenção e combate a incêndios florestais também recebem pontuação pelas ações desenvolvidas.

“Também considero que o PSA é um instrumento eficiente para fortalecer sistemas produtivos mais sustentáveis. Quando aliado à assistência técnica e ao acompanhamento dos resultados, ele ajuda a conciliar produção rural e conservação da biodiversidade, gerando benefícios para os proprietários rurais e para toda a sociedade”, afirmou Vieira.

A primeira chamada do PSA Conservação, ocorreu em dezembro do ano passado e contemplou 40 proprietários rurais, com transferência de aproximadamente R$ 3 milhões referente a mais de 112 mil hectares de área de excedente de vegetação nativa protegidos por meio da ação.  A segunda chamada está em andamento, na etapa de avaliação das propriedades, com previsão do resultado ser publicado no próximo mês.

“O PSA Bioma Pantanal tem o programa que é voltado para a prevenção e combate a incêndios, o ‘Brigadas’, que é para as Ongs, e ainda tem o ‘Conservação’, voltado para proprietários rurais com propriedades no Pantanal que tenham área descendente de vegetação nativa. Os proprietários aprovados têm perfil diferente, alguns são pantaneiros tradicionais e outros tem a propriedade voltada para conservação”, disse a coordenadora do programa PSA da Semadesc, Letícia Walter.

PSA Bioma Pantanal

O PSA Bioma Pantanal é financiado por recursos provenientes do Fundo Clima Pantanal (Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal) – criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023) e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 16.556, de 6 de fevereiro de 2025 –, com aporte anual do Governo do Estado no valor de R$ 40 milhões. O Fundo tem a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do bioma, gerenciar as operações financeiras dos programas de PSA na planície pantaneira e apoiar ações de conservação de ecossistemas.

No PSA Brigadas, o Governo do Estado já investiu aproximadamente R$ 6,1 milhões. O recurso foi destinado para 13 projetos de sete ONGs que desenvolvem ações integradas de desenvolvimento sustentável, com foco na melhoria da qualidade de vida das comunidades e da população que vive no Pantanal.

O primeiro edital do PSA Brigadas recebeu 28 inscrições, sendo 17 projetos classificados com valores de até R$ 500 mil, recursos do Fundo Clima Pantanal, destinados as ações de prevenção e combate a incêndios florestais dentro dos limites do bioma Pantanal, fortalecendo brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de subsidiar ações de educação ambiental em comunidades para conscientização do uso do fogo.