Aquidauana dá continuidade às discussões sobre regulamentação de autopropelidos

A Prefeitura de Aquidauana deu continuidade às discussões sobre a regulamentação do uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. Na manhã desta segunda-feira (19), foi realizada uma reunião temática no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com a participação de representantes do Executivo municipal, agentes de fiscalização de trânsito do Detran-MS, Departamento Municipal de trânsito e acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

A reunião dá sequência à audiência pública “Autopropelidos: Desafios e Avanços”, realizada no dia 25 de setembro, na Câmara Municipal de Aquidauana. O encontro teve como proposta promover o diálogo e a participação da sociedade na discussão sobre o uso desses veículos no espaço urbano, considerando os desafios da mobilidade urbana e da segurança viária.

Participaram da reunião o chefe de gabinete, Anderson Meireles; o diretor executivo de Trânsito, Flávio Gomes; o coordenador de Educação para o Trânsito, Júlio Faria; os agentes de fiscalização de trânsito do Detran-MS, Adriana Elias e Rogério Siqueira; e os acadêmicos do primeiro ano do curso de Direito da UEMS, Hellen Bispo, Abner Diniz e Júlio Cesar Ribeiro.

Os acadêmicos estão finalizando um projeto de extensão voltado à educação para o trânsito, com foco em bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores. A proposta prevê o desenvolvimento de atividades educativas junto aos alunos das escolas de Aquidauana, contribuindo para a disseminação de informações sobre o uso adequado desses veículos e a segurança no trânsito.

Um dos objetivos da reunião foi dar continuidade às discussões para a elaboração de um projeto de lei municipal que estabeleça regras para a utilização, condução, circulação, registro, licenciamento e fiscalização de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Aquidauana.

A proposta também deverá tratar dos equipamentos obrigatórios de segurança e das penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

A elaboração do projeto tem como fundamento os princípios e as normas da Constituição Federal, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) e a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre os requisitos aplicáveis aos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores.

A iniciativa busca avançar na construção de uma regulamentação municipal alinhada à legislação de trânsito vigente, considerando as particularidades do município e a necessidade de orientar a população sobre o uso desses meios de transporte.

Além da regulamentação, as ações de educação para o trânsito nas escolas integram as discussões, com o objetivo de ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre as regras de circulação e a importância de atitudes responsáveis para a segurança de todos.