Giro da Onça: Veja as orientações sobre a legislação vigente sobre a Pesca em Mato Grosso do Sul

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) emitiu orientações à população sobre as regras vigentes no Estado relacionadas à pesca. É essencial que os pescadores estejam cientes das regulamentações para a preservação das espécies e dos ecossistemas aquáticos.

De acordo com o Imasul, os pescadores devem respeitar as cotas de pescado, a prática do pesque e solte, e a necessidade de obter a Carteira de Pescador Amador, uma licença ambiental obrigatória para aqueles que praticam a pesca amadora.

Desde o ano de 2020, as regras estabelecem que cada pescador pode levar apenas um exemplar de peixe de espécie nativa, como pacu, pintado, cachara, jaú, entre outros, juntamente com até cinco exemplares de piranhas, desde que estejam dentro das medidas mínimas e máximas permitidas. Espécies como o dourado permanecem protegidas até 2024, de acordo com a Lei 5.231 e Lei nº 5.321 de 10 de janeiro de 2019.

Para as espécies consideradas exóticas, que não pertencem à fauna local, não há cota estabelecida, permitindo que os pescadores levem qualquer quantidade que consigam capturar. Alguns exemplos de espécies exóticas incluem apaiari, bagre africano, black bass, carpa, peixe-rei, sardinha-de-água doce, tilápia, tucunaré e zoiudo.

Além disso, existem áreas específicas onde apenas a prática de pesque e solte é permitida, de acordo com as deliberações CECA nº 006/2000 e 003/2000. Essas áreas incluem os rios Perdido, Abobral, Vermelho e Negro, com restrições abrangendo diferentes municípios e trechos desses rios.

Para garantir a compreensão das regulamentações e ajudar os pescadores a entender o que é permitido e o que não é, o Imasul e a Polícia Militar Ambiental (PMA) elaboraram uma Cartilha do Pescador, disponível para consulta em https://www.imasul.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/CARTILHA-PESCADOR-2021-2-2.pdf. Além disso, a Licença Digital de Pesca pode ser obtida através do site do Imasul ou do aplicativo MS Digital, disponível para Android e iOS.

A PMA reforçou que estará mobilizando todo o efetivo em operações nos principais pontos de pesca do Estado para garantir o cumprimento das regras. O respeito às regulamentações é fundamental para preservar os recursos naturais e garantir a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul.