Dourados-MS, 25 de novembro de 2024
A compra de 50 kits de robótica pela Prefeitura de Dourados de empresa alagoana, no final do ano passado, por R$ 8,7 milhões, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Há suspeita de superfaturamento.
O tradicional jornal Folha de Dourados teve acesso a decisão da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, onde o promotor Ricardo Rotunno arquiva notícia de fato apresentada pela professora Gleice Jane sob a justificativa de que há “procedimento investigatório em andamento” para apurar possível irregularidade na compra dos kits. (Leia, abaixo, o documento).
O caso tomou proporção nacional com reportagens publicadas nessa semana pela Folha de S.Paulo, envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP).
De acordo com a Folha de S. Paulo a empresa “Megalic”, que funciona em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, capital alagoana, é ligada a aliados do deputado federal Arthur Lira (PP) que é “responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica”.
Apesar dos contratos milionários, a Megalic “é intermediária, não produz kits de robótica” e seus registros “indicam atuação em diversas áreas, de materiais de limpeza a instrumentos médicos”, assinala a Folha de S.Paulo.
Quanto a Dourados, o prefeito Alan Guedes, do mesmo partido de Arthur Lira, o PP, autorizou, segundo noticiou o site da 94 FM, o pagamento de R$ 8.137.000,00 em 10 de março e empenhou mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.
Além de mencionar que as prefeituras pagaram R$ 14 mil por kit (inclusive a de Dourados), “valor muito superior ao praticado no mercado e ao de produtos de ponta de nível internacional”, a publicação aponta que algumas cidades beneficiadas têm escolas que “sofrem com uma série de deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada”. Em Dourados, também há escolas em situação precária.
Os R$ 14 mil por cada kit são bem mais altos do que o praticado no mercado. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, comprou 1.634 kits em 2017 da marca Dual System por R$ 2.226,24 cada um. A cidade de Leme (SP) fez uma licitação recente com previsão de kits de robótica de R$ 4.641,84.
O kit mais caro da marca Modelix, que também fornece a escolas, é R$ 4.977. Segundo especialistas consultados pela reportagem da Folha de S.Paulo, até mesmo o melhor kit de robótica do mercado internacional, da Lego, com dois robôs, sai por menos de R$ 10 mil
Os vínculos com sete pequenos municípios de Alagoas e dois de Pernambuco somam R$ 31 milhões, financiados pelo Ministério da Educação através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e a exemplo do que ocorreu com Dourados, a contratação ocorreu “pela adesão a atas de registros de preços já disponíveis”.