Caarapó e outros 7 municípios têm irregularidades contábeis e podem ficar sem recurso da Educação

Oito municípios de Mato Grosso do Sul correm o risco de ficarem sem a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) devido a irregularidades em suas informações contábeis. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a lista dos municípios afetados, que inclui 847 localidades em todo o Brasil que não regularizaram as informações contábeis e fiscais referentes a 2022.

Como noticiou o Midiamax, os municípios têm até o dia 31 de agosto para regularizar sua situação e garantir a participação no cálculo do VAAT. No entanto, a STN ressalta que "a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente".

Abaixo estão os municípios de Mato Grosso do Sul que estão inabilitados e os motivos:

1. Alcinópolis - Não enviou a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento de 2022.
2. Corguinho - Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
3. Inocência - Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
4. Laguna Carapã - Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
5. Mundo Novo - Não transmitiu ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) os dados do ano de 2022.
6. Nioaque - Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
7. Nova Andradina - Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2022.

É importante ressaltar que, nos últimos dois meses, 34 municípios de Mato Grosso do Sul se regularizaram, pois em maio havia 42 localidades na lista de inaptos para o cálculo do VAAT.

Os municípios afetados devem tomar as medidas necessárias para corrigir as irregularidades e cumprir as exigências contábeis e fiscais, a fim de garantir o recebimento do VAAT e promover o investimento adequado na educação básica, assegurando a valorização dos profissionais de educação e o desenvolvimento educacional das crianças e jovens dessas localidades.