Reforma Tributária pode aumentar impostos sobre a cesta básica, diz Abras

A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada tem o potencial de provocar um aumento significativo nos impostos que incidem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade estima um aumento médio de 59,83% nos impostos sobre esses produtos. O presidente da Abras, João Galassi, se reuniu hoje (1º) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, para discutir os impactos da reforma no setor.

Segundo os cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, com um aumento médio na tributação de 93,5%. As regiões Centro-Oeste e Sudeste aparecem logo em seguida, com altas previstas de 69,3% e 55,5%, respectivamente. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento estimado é de 40,5% e 35,8%.

A Abras considerou produtos como arroz, feijão, carnes, ovos, legumes, entre outros, em seu levantamento. A associação levou em conta a redução de 50% na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que está em discussão e tem uma alíquota prevista de 25%.

Especialistas já haviam previsto a possibilidade de aumento nos preços dos produtos básicos, conforme relatado anteriormente pela Agência Brasil. A reforma tributária busca simplificar e unificar os tributos sobre o consumo, além de criar o Fundo de Desenvolvimento Regional, com um montante de R$ 40 milhões, destinado a projetos de estados com orçamentos mais limitados. O relator da proposta, que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados, é o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao final da reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números apresentados pela Abras, afirmando que o patamar de tributos sobre a cesta básica deve permanecer semelhante ao existente atualmente, mesmo com a reforma. Appy argumentou que o cálculo da associação "desinforma" ao não considerar parte dos efeitos positivos que a reformulação tributária pode trazer.

"Primeiro, não estão dizendo que haverá um aumento de 60% na cesta básica. O que estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica, teria um aumento de 60%, de acordo com seus cálculos. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, houve um aumento de 900%. Além disso, mesmo os números que eles apresentaram estão errados. Por quê? A conta feita pela Abras considerou apenas a tributação na margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS/Cofins. Eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual seria o impacto da adoção de uma alíquota que correspondesse a 50% da alíquota básica, como está previsto na PEC", disse Appy.

"O problema em seu cálculo é que eles não consideram todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção, e o custo tributário que incide nos produtos é o custo total, desde o produtor até o consumidor, incluindo todos os impostos pagos, inclusive aqueles que não são recuperados em todas essas etapas. Outro ponto falho em seu raciocínio é que eles só observaram a tributação na margem dos produtos da cesta básica, deixando de fora a redução de custos que os supermercados terão em relação à cesta básica, por meio da recuperação de créditos que atualmente não são ressarcidos. Atualmente, por exemplo, eles não recebem nenhum crédito referente aos impostos incidentes na energia elétrica utilizada nos supermercados, nos serviços de terceirização de mão de obra ou nas compras de ativos imobilizados. Todos os investimentos realizados são tributados, mas eles não recuperam créditos", acrescentou Appy.