Dourados-MS, 02 de julho de 2025
Ministro da Fazenda nega "traição" e reforça apoio do Legislativo à agenda econômica; governo questiona legalidade de sustação no Supremo
Em meio à disputa entre os poderes Executivo e Legislativo sobre o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou nesta quarta-feira (2) amenizar os impactos da crise institucional. Durante entrevista coletiva em Buenos Aires, Haddad reafirmou sua confiança no Congresso Nacional e evitou confrontos, apesar de o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão dos parlamentares.
“Não posso reclamar do Congresso. Nunca fiz isso. Há dois anos e meio que estou levando a agenda econômica para frente com o apoio do Congresso. Isso é dito em todas as minhas manifestações públicas”, afirmou. Para o ministro, a modificação de propostas do Executivo pelo Parlamento faz parte do jogo democrático: “Nunca uma lei enviada pela área econômica saiu do jeito que entrou. Sempre passou por alterações pactuadas.”
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade no STF na última terça-feira (1º), com o objetivo de revalidar o decreto presidencial editado no final de maio, que previa aumentos no IOF para operações de crédito, seguros e câmbio. O pedido foi feito a partir de solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base em parecer técnico do órgão jurídico.
O ministro da AGU, Jorge Messias, argumentou que o decreto é constitucional e que não poderia ter sido sustado por meio de decreto legislativo. A medida foi vista como uma tentativa do governo de proteger seu plano de ajuste fiscal, diante da resistência política no Congresso.
Questionado sobre uma possível "traição" por parte do Legislativo, Haddad rejeitou o termo: “A pergunta da AGU ao Supremo é legítima: se o presidente cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto. É uma questão jurídica, simples.”
A proposta do decreto fazia parte de um conjunto de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. Entre os pontos mais sensíveis, estavam:
O governo alegou que as mudanças corrigem distorções tributárias e evitam cortes mais profundos em políticas sociais. Ainda assim, a proposta enfrentou forte resistência no Parlamento.
Horas antes da votação que derrubou o decreto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em publicação nas redes sociais que a maioria dos deputados não concorda com a elevação do IOF como alternativa para fechar as contas públicas. Ele defendeu a necessidade de redução de despesas primárias, em vez de aumento de impostos.
Diante da pressão política, o governo já havia editado, em junho, uma medida provisória com alterações no regime tributário das bets e de investimentos hoje isentos de IR, atendendo a demandas do próprio Congresso. A MP também prevê um corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios, como tentativa de manter o equilíbrio fiscal.
No entanto, mesmo com o recuo parcial no decreto, o Congresso manteve a ofensiva e derrubou a norma, ampliando o desgaste entre Executivo e Legislativo.
Apesar do revés, Haddad procurou manter o tom diplomático e reforçou o compromisso com a institucionalidade. “O Congresso tem o direito de decidir. Estamos apenas pedindo um posicionamento do STF sobre a legalidade da nossa medida.”