Zeca do PT é inocentado de ação por desvio em contrato de publicidade no STJ

Em decisão monocrática da última segunda-feira (29) e publicada na última quarta-feira (31), o Superior Tribunal de Justiça negou recurso movido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra o acórdão que livrou o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, de ação por improbidade administrativa. O MPMS tentava reformar a decisão para responsabilizar Zeca por suposto desvio de dinheiro público em contrato de publicidade.

Em novembro de 2019, em acórdão, os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já haviam rejeitado uma investida do MP contra a decisão em 1ª instância, por falta de provas. Por isso, o órgão recorreu ao STJ.

Na decisão, a ministra Assusete Magalhães considerou que só poderia acatar o agravo em recurso especial do MPMS “mediante o necessário reexame de matéria fática”. Ou seja, caso as evidências apresentadas ao TJMS fossem novamente analisadas pela Justiça Estadual.

Portanto, a ministra do STJ barrou o recurso. A decisão monocrática é da última segunda-feira (29) e foi publicada hoje (31).