Dourados-MS, 22 de novembro de 2024
A vereadora Tânia Cristina (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal, durante a 28ª sessão ordinária, na segunda-feira (28), para cobrar da administração municipal o cumprimento do piso nacional salarial dos profissionais da enfermagem. Ela também apresentou indicação à Mesa para que o executivo encaminhe ao legislativo, em regime de urgência, projeto de lei que garanta o pagamento do piso nacional a essa categoria de trabalhadores.
Tânia relatou que tem sido procurada constantemente pelos profissionais da área de enfermagem que buscam garantir o reconhecimento e valorização e pelo cumprimento do piso, que já está garantido em várias cidades, inclusive de Mato Grosso do Sul.
A vereadora observou em sua fala que o Ministério da Saúde já fez o repasse de recurso complementar ao município de Dourados, um montante de R$ 2.848.549,00, que, “no entanto, ainda não foi assegurado a esses profissionais na rede pública em Dourados”.
“O dinheiro já está aí [na conta do município], agora cabe ao executivo apresentar a forma de distribuição, porque, por mais que os recursos sejam vinculados, devendo ser utilizados para esse fim específico, a efetividade, a distribuição dessa verba complementar, passa pela discricionariedade/liberdade de escolha da administração”, apontou a vereadora.
Tânia lembrou que em Campo Grande a prefeita Adriana Lopes anunciou, quinta-feira (24), que já encaminhou o projeto para apreciação da Câmara de Vereadores e o piso começa a ser pago já na próxima folha de pagamento, no dia 06 de setembro. “Parabenizo a prefeita, que é do mesmo partido meu, o PP, pela atitude, celeridade e reconhecimento aos profissionais da enfermagem, e desafio a administração de Dourados a reproduzir o mesmo cuidado com os profissionais”, mencionou.
A vereadora concluiu afirmando que “uma vez encaminhado o projeto em caráter de urgência, o plenário já poderia apreciar e aprovar, possibilitando que o piso salarial da enfermagem já fosse garantido ainda nesta folha de pagamento”.