Riedel sanciona plano para cobrir déficit de R$ 6,34 bilhões da previdência de MS

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou a lei que revisa o plano de amortização do déficit atuarial da previdência dos servidores estaduais, estabelecendo aportes suplementares do Poder Executivo até o ano de 2065 para equacionar um desequilíbrio estimado em R$ 6,34 bilhões. A norma atualiza o valor a ser equacionado a partir de um cálculo da Ageprev que aponta um déficit de R$ 6.342.909.340,11.

Pelo cronograma estabelecido, o aporte suplementar do Executivo será de R$ 188,14 milhões em 2026, com um valor mensal de referência de R$ 15,68 milhões. Os repasses anuais subirão para R$ 293,41 milhões em 2027, R$ 396,88 milhões em 2028 e R$ 423,76 milhões em 2029. No período de 2030 a 2065, a tabela prevê aportes anuais de R$ 450,64 milhões, equivalentes a R$ 37,55 milhões por mês, que serão corrigidos anualmente pela inflação da política de investimento do MSPREV.

Além dos ajustes financeiros, a nova legislação também altera a composição dos conselhos Deliberativo e Fiscal da previdência estadual. Cada colegiado passará a contar com 12 integrantes titulares e suplentes, reunindo representantes dos poderes, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, além de servidores ativos e aposentados.