Receita Federal lança licitação para implantação do Porto Seco de Ponta Porã

A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal publicou no Diário Oficial da União a Concorrência Eletrônica nº 43/2026 para a implantação do Porto Seco de Ponta Porã. A licitação tem como objetivo conceder a permissão para a prestação do serviço público de movimentação e armazenagem de mercadorias, representando um passo decisivo para a concretização de um dos principais projetos estruturantes da gestão do prefeito Eduardo Campos.

Nesta sexta-feira (24), o prefeito destacou que a implantação do Porto Seco é uma das prioridades da administração municipal e terá impacto direto no fortalecimento da economia local e regional.

“Fomos a Brasília, conversamos com diversas autoridades, buscamos o apoio dos nossos representantes federais e agora avançamos com a publicação do edital de licitação. Estamos dando mais um importante passo para consolidar Ponta Porã como um hub logístico do comércio exterior e um centro de integração sul-americana”, afirmou Eduardo Campos.

A sessão pública da concorrência eletrônica está marcada para o dia 17 de novembro de 2026, às 10h (horário de Brasília). A empresa vencedora será responsável pelos serviços de movimentação e armazenagem de diferentes tipos de cargas, incluindo carga geral, granel, cargas vivas e frigorificadas. A permissão terá validade de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos.

Estrutura prevista

O edital estabelece uma série de investimentos obrigatórios por parte da empresa permissionária. Entre eles estão: construção de área fechada e coberta para armazenagem com, no mínimo, 5.051 metros quadrados; área coberta para inspeção física de mercadorias pela fiscalização aduaneira com, no mínimo, 360 metros quadrados; área descoberta pavimentada para tráfego pesado com, no mínimo, 24.084 metros quadrados, destinada aos pátios de armazenagem, manobras, estacionamento de veículos, reboques, semirreboques e equipamentos; instalações exclusivas para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, totalmente mobiliadas, equipadas, climatizadas e isoladas das demais áreas administrativas, com área mínima de 105 metros quadrados.

Lei municipal garantiu área para o empreendimento

A implantação do Porto Seco foi viabilizada por iniciativa da Prefeitura de Ponta Porã. O prefeito Eduardo Campos encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 4.743, de 3 de junho de 2026, posteriormente aprovado pelos vereadores.

A legislação autoriza a concessão de uso de uma área pública municipal em favor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período. O terreno destinado ao empreendimento está localizado na região do Residencial Kamel Saad.

Com a publicação do edital, o projeto entra em uma nova fase e reforça a estratégia de transformar Ponta Porã em um dos principais corredores logísticos da fronteira, ampliando a competitividade do comércio exterior, atraindo investimentos e impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico da região.