Promotor de Justiça lança obra “Negócios Jurídicos Processuais no Ministério Público: limites e possibilidades”

O Promotor de Justiça Moisés Casarotto lança o livro “Negócios Jurídicos Processuais no Ministério Público: limites e possibilidades”. A obra é o resultado da dissertação de mestrado de Casarotto, aprovada pelo programa de pós-graduação stricto sensu, sob a orientação do Prof. Dr. José Miguel Garcia Medina.

Na obra, Moisés Casarotto analisa a celebração dos negócios processuais pelo Ministério Público, destacando a questão de sua admissibilidade, sua celebração na fase judicial ou de forma prévia, os limites a serem observados e as possibilidades de evolução com o instituto.

“O livro aborda, inicialmente, toda a parte teórica sobre os negócios processuais, desde seus aspectos históricos, sua definição, classificação e regime jurídico, bem como o controle judicial e as formas de extinção das convenções processuais”, afirmou Casarotto.

Na sequência, o autor explana os aspectos teóricos do Ministério Público, como a sua origem e desenvolvimento, sua conformação constitucional, suas atribuições judiciais e extrajudiciais.

Mais informações podem ser obtidas aqui.