Projetos reforçam combate à pandemia e apoio à oncologia infantil

O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) apresentou três propostas relacionadas à área da Saúde, que passaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (13). As matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto de Lei 89 de 2021 dispõe sobre medidas de combate à pandemia do coronavírus, bem como medidas mitigadoras de seus efeitos econômicos. O documento prevê autorização ao Executivo para adquirir, distribuir e aplicar vacinas contra a Covid-19.

A matéria também propõe que as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir, distribuir e a aplicar vacinas contra a Covid-19, desde que sejam utilizadas para imunizar seus funcionários e colaboradores, de forma absolutamente gratuita.

“A vacinação é a principal ferramenta para combater a pandemia. Vale conferir flexibilidade e segurança jurídica para a aquisição dos imunobiológicos necessários para proteger a população”, defendeu o parlamentar.

O Projeto de Lei 91 de 2021 inclui as pessoas com Síndrome de Down e com deficiências entre os grupos prioritários para a imunização no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. “Entendemos que devemos incluir na lista de prioridades, as pessoas com deficiência, uma vez que, em sua ampla maioria, também possuem doenças pré-existentes que as colocam como alvos do novo coronavírus”, destacou o autor.

Já o Projeto de Lei 92 de 2021 dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas (Pró - Oncologia Infantil). De acordo com Vaz, o programa visa a criação de centros de pesquisas, com a utilização de equipamentos de ponta no rastreamento e no diagnóstico da doença, para adotar o tratamento mais adequado a cada enfermidade e demais cuidados paliativos à reabilitação.

Calendário de Eventos

Antônio Vaz também apresentou o Projeto de Lei 90 de 2021 que institui o Dia Estadual do Obreiro Evangélico no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A data deve ser comemorada, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.