Projeto da Prefeitura com o MP vai acolher familiares de vítimas de homicídio na Capital

A Prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul firmaram uma parceria nesta segunda-feira (26), que tem como principal objetivo estabelecer mútua cooperação técnica entre as partes para a construção de um fluxo de atendimento aos familiares de vítimas de homicídio.

O prefeito Marquinhos Trad colocou à disposição do Ministério Público Estadual (MPE/MS), as secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação para atender as demandas no que diz respeito à construção de um fluxo de atendimento aos familiares das vítimas de homicídio.

“Tudo que a gente puder fazer para dar amparo às famílias das vítimas será feito. Nós estamos aqui para promover a inclusão e promover o bem às pessoas de nossa cidade. É isso que a gente tem feito nesse tempo todo”, frisou o  prefeito.

Já o procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Alexandre Magno Lacerda, falou sobre o momento histórico que o projeto representa.

“Não temos conhecimento de outro projeto, onde os órgãos se unem para prestar um atendimento aos familiares das vítimas de homicídio. A finalidade é aproximar, compreender e acolher”, disse.

Promotora de Justiça do Núcleo Criminal, do Centro de Apoio Operacional das promotorias de justiça criminais, Renata Goya, explicou que o “Projeto Acolhida” é um projeto piloto, no qual congrega as instituições que de alguma forma possam colaborar na construção deste fluxo. “Sem dúvida a Prefeitura de Campo Grande é um parceiro necessário e potente para que alcance resultados possíveis”, disse.

À prefeitura de Campo Grande, por meio das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação caberá:

1. Realizar levantamento dos serviços existentes na rede municipal de saúde, assistência social e educação a serem acionados;
2. Definir fluxos de atendimentos, nas unidades de serviços, seguindo as especificações de cada Proteção Social;
3. Buscar inserção de famílias e indivíduos na rede socioassistencial, visando o fortalecimento de vínculos familiares;
4. Proteção social para os casos de serviços especializados e continuados;
5. Viabilizar e disponibilizar vagas, com agilidade, na REME, para crianças e adolescentes familiares de vítimas de homicídio;
6. Colaborar a elaboração de materiais de divulgação, como manuais, cartilhas e outros para conscientização e orientação à população;
7. Organizar e providenciar a estrutura necessária para viabilizar capacitações, oficinas, seminários e eventos relacionados à implementação do fluxo de atendimento e proteção integral aos familiares;
8. Definir e monitorar os indicadores dos atendimentos realizados, visando promover a melhoria contínua das iniciativas realizadas.

Já ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, as principais funções serão:

1. Realizar estudos a fim de aprimorar a articulação das políticas e serviços destinados ao público-alvo do projeto;
2. Colaborar a elaboração de materiais de divulgação, como manuais, cartilhas e outros para conscientização e orientação à população;
3. Organizar e providenciar a estrutura necessária para viabilizar capacitações, oficinas, seminários e eventos relacionados à implementação do fluxo de atendimento e proteção integral aos familiares;
4. Definir e monitorar os indicadores dos atendimentos realizados, visando promover a melhoria contínua das iniciativas realizadas.