Programa de Cooperação “Sinal Vermelho” vira lei em Dourados, para ajudar mulheres a denunciar a violência doméstica

A Lei n° 4.651, de 10 de agosto de 2021, de autoria da Vereadora e líder do governo na camara, Daniela Hall (PSD-MS) foi sancionada pelo Prefeito Alan Guedes na quinta-feira, 19 de agosto de 2021. Em 2020, durante a pandemia, diante do preocupante  aumento de violência no contexto doméstico, o Conselho Nacional de Justiça e a Associação de Magistrados Brasileiros criaram a Campanha Sinal Vermelho.Uma iniciativa simples, que está ajudando a libertar mulheres em todo o  Brasil.  A mulher agredida pode fazer sinal vermelho (ou cor similar) na palma da mão e assim alertar o atendente de uma farmácia cadastrada, que irá acionar a Polícia Militar e assim proteger a vida da vítima.“Um instrumento que colocamos à disposição das mulheres no combate a violência doméstica.” disse a autora da proposta e Vereadora, Daniela Hall.O protocolo básico do programa prevê que, em caso de  pedido de socorro e ajuda, por meio da vizualização da marca ( X vermelho) ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente da farmácia, do supermercado, da portaria do condomínio e demais espaços institucionais, com o nome da vítima  e o seu endereço ou telefone, deverá ligar para a 190 (Emergência Polícia Militar) ou 199 (Guarda Municipal de Dourados).A sanção legal ensejará um grande pacto de cooperação entre comércio, poder público, forças de segurança e Rede de Enfrentamento à violência contra as mulheres. Um desafio necessário para o avanço civilizatório da sociedade douradense, cidadãos e cidadãs, moradores da segunda maior cidade do estado de Mato Grosso do Sul